SANTA FILOMENA: Desalojados abandonados pela Embaixada de Cabo Verde

. Publicado em 11ª Ilha

Negócios imobiliários estão por detrás do despejo compulsivo dos moradores daquele bairro da Amadora (Portugal), que apenas têm contado com a solidariedade associações e coletivos portugueses, e estão indignados com a nossa representação diplomática em Lisboa que se pauta pela ausência


 

À indignação pelas atitudes da Câmara Municipal da Amadora e da Segurança Social portuguesa, junta-se também a estranheza pelo abandono a que a Embaixada de Cabo Verde em Portugal tem votado os desalojados cabo-verdianos do Bairro de Santa Filomena que não tiveram qualquer gesto de solidariedade vindo da nossa representação diplomática. “A embaixada deveria defender os interesses dos cidadãos cabo-verdianos, mas mantém-se ausente e nem se dignou manifestar a sua solidariedade”, referiu ao JSN um morador ainda residente no bairro, mas que teme ser despejado a qualquer momento. O nosso interlocutor (que apenas falou sob anonimato) referiu igualmente que os moradores do bairro apenas têm contado com o apoio de associações e coletivos portugueses, nomeadamente o HABITA, e visitas ocasionais do deputado cabo-verdiano eleito pela Europa e Resto do Mundo Emanuel Barbosa, que já levantou a questão no Parlamento.

Especulação imobiliária

Decorrente da nova ação de despejos verificada na última semana, cinco dos moradores (entre dez) que ficaram sem casa foram acolhidos provisoriamente, desde o último sábado, nas instalações da paróquia daquele município, já que o Patriarcado de Lisboa decidiu disponibilizar o espaço, após os moradores terem feito uma ocupação simbólica do templo católico, numa vigília de protesto contra os despejos e pelo direito constitucional à habitação.

Interesses imobiliários estão por detrás da demolição deste bairro clandestino, que durante anos foi crescendo para acolher imigrantes cabo-verdianos que rumaram a Portugal, normalmente para trabalhar na construção civil, na restauração e em trabalho doméstico. No entanto, a crise votou a grande maioria para o desemprego e as autoridades portuguesas (neste caso, a Câmara da Amadora) encontraram um argumento para chutar a mão-de-obra excedentária e dar a ganhar dinheiro a uma entidade gestora de fundos de investimento, apostando na especulação imobiliária com um terreno situado no centro da cidade. De lá para cá foram já demolidas 309 habitações, restando apenas pouco mais de uma centena.

Os moradores, na sua maioria cabo-verdianos, têm contado com a solidariedade de várias organizações de ativistas portugueses, entre elas o HABITA - Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, uma ONG que luta pela garantia de um direito constitucional essencial à vida humana, sob a consigna “nem gente sem casa, nem casas sem gente”.

Câmara produz sem-abrigo

Segundo este coletivo, que fez sua a recusa dos moradores em aceitarem ser colocados num albergue, a Câmara da Amadora “produz pessoas sem-abrigo, que até ali tinham uma vida estruturada ainda que difícil, e a Segurança Social assina por baixo”, considerando que “nem uma, nem outra apresentam nenhuma solução e se não há soluções é preciso interromper as demolições já”, sublinham.

Para o HABITA, “a Câmara Municipal da Amadora insiste em seguir esta política desumana e irresponsável de urbicídio”, alegando desconhecerem-se “planos municipais para aqueles terrenos e sabendo-se que não são públicos, mas antes geridos por uma das maiores sociedades gestoras de fundos investimento do mercado”, o que adquire “contornos ainda mais inquietantes, confirmando que, neste mundinho em que vivemos, o lucro vai pesando mais do que as pessoas”, refere a ONG.

Câmara à margem da lei

Recordamos que um relatório produzido pelo Observatório dos Direitos Humanos, um junho de 2013, confirmou que os direitos dos moradores de Santa Filomena foram violados pela Câmara da Amadora. Intitulado “Direito à Habitação dos Moradores de Santa Filomena”, o relatório sustenta que aquela autarquia violou a Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem ao promover as demolições, não cumprindo com as suas obrigações no Plano Especial de Realojamento (PER).

 

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