PORTUGAL: Liliana Melo espera e desespera por ser legalizada

. Publicado em 11ª Ilha

 

O calvário da mãe cabo-verdiana a quem foram retirados sete filhos continua. O SEF, que deveria ter tomada a decisão em três semanas, está em silêncio há três meses. Paralelamente, o Tribunal da Relação de Lisboa ainda não se pronunciou sobre o recurso de Liliana para reaver a guarda dos filhos, apesar da classificação “urgente” do processo


Liliana Melo (na foto), a mãe cabo-verdiana a quem foram retirados pelo tribunal sete dos seus dez filhos, espera e desespera desde, há três meses, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português responda ao seu pedido de legalização. Liliana tem um contrato de trabalho, tendo dado entrada do requerimento às autoridades portuguesas no dia 8 de julho último. Uma situação que está a revoltar os integrantes de um grupo criado na rede social Facebook para apoiar a imigrante - “Mãe fica sem 7 filhos por recusar a laqueação de trompas” -, e que já conta com mais de 3000 membros.

O grande animador e fundador deste grupo, Pedro Taveira Leite Pereira, escreveu mesmo ao Provedor de Justiça e ao ministro da Administração Interna questionando-os sobre as razões de tão grande demora, visto Liliana Melo corresponder a todas as exigências estabelecidas nos processos de legalização de residência. “Foi-lhe dito que o processo demoraria cerca de três semanas”, disse Leite Pereira ao semanário português Sol, relembrando que sem ver garantida a legalização a cidadã cabo-verdiana não poderá receber os abonos de família correspondentes aos filhos que tem à sua guarda.

“A Liliana está muito por baixo e, apesar de estar a trabalhar, os encargos com os filhos que tem são superiores ao seu vencimento”, refere Pereira, acentuando que, mantendo a situação de ilegalidade, Liliana Melo não poderá também ter acesso ao apoio da Ação Social Escolar, nomeadamente para ser dispensada de pagar livros e material escolar dos filhos. Além disso, conseguir a legalização é uma das exigências feitas no acordo de promoção e protecção de menores assinado por Liliana para conseguir manter a guarda dos filhos.

Pedro Leite Pereira socorre-se da ironia para comentar este absurdo caso: “Não tenho dúvidas de que se se tratasse de um jogador de futebol, em que houvesse interesse em pô-lo a jogar na Selecção Nacional, o caso seria resolvido em duas ou três semanas”, admite o fundador do grupo de apoio no Facebook.

Advogada quer quebrar silêncio

Paralelamente, Liliana Melo aguarda uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa a um recurso seu da decisão do tribunal de primeira instância que lhe retirou os filhos menores há 16 meses, por entre outras supostas razões não ter laqueado as trompas. Isto, após o Tribunal Constitucional (TC) ter determinado a aceitação do recurso, então negado por alegadamente ter sido feito “fora de prazo”. Um argumento que não convenceu o TC que, pelo contrário, considerou estar o recurso em tempo e ter de ser apreciado. O mais escandaloso é que o processo é classificado como “urgente”.

Um escândalo que levou já a sua advogada, Paula Penha Gonçalves – como refere o Sol –, a solicitar à Ordem dos Advogados autorização para falar publicamente sobre “um processo confidencial”, segundo informou a causídica.

Um caso revoltante

A residir em Portugal há cerca de duas décadas, Liliana Melo encontrava-se desempregada quando, em 25 de maio de 2012, viu o Tribunal de Sintra (o município onde reside) retirar-lhe sete dos dez filhos para adoção, na altura com idades compreendidas entre seis meses e sete anos. O argumento judicial foi que as crianças estariam em risco. No entanto, segundo se veio a apurar a decisão teve por base alegados incumprimentos de determinações a que Liliana estaria obrigada, entre elas a sua recusa a proceder à laqueação das trompas e a ter as vacinas das crianças em atraso.

As alegações do tribunal não deixam de ser (no mínimo) grotescas, desde logo porque não se percebe que, a ser verdade estarem as crianças em risco, não lhe tenham sido retirados todos os filhos; ademais é de todo ilegal a obrigatoriedade determinada por um tribunal numa matéria de natureza clínica que é da inteira responsabilidade e decisão autónoma da própria; e, ainda, porque a imunização não tem carácter obrigatório, pelo que os pais que não cumpram o Programa Nacional de Vacinação (PNV) podem, caso subscrevam um termo de responsabilidade, recusar a vacinação dos filhos por razão da sua consciência.

Tribunal viola a Lei  

Outra manifesta ilegalidade praticada pelo tribunal é a de que a decisão foi lida sem que Liliana na altura tivesse advogado nem prévio acesso às alegações do Ministério Público (MP) – violando o seu direito à defesa - e foi convocada para ir a tribunal, dias depois, sendo-lhe nessa altura comunicado o despacho determinando a entrega dos menores a uma instituição, tendo em vista futura adopção. Além do mais, Liliana Melo ficou impedida de visitar os filhos, sendo deduzíveis graves danos psicológicos para a mãe e, principalmente, para as crianças.

com Margarida Davim, Sol

 

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