Líder parlamentar conclui agenda a Holanda

Escrito por Editor JSN . Publicado em 11ª Ilha

O vice-presidente do MpD, Fernando Elísio Freire, terminou ontem, segunda-feira, a visita que vinha realizando a Holanda nos últimos quatro dias

 

No fim-de-semana, manteve vários encontros com empresários e com a comunidade cabo-verdiana. No sábado, dia 17, jantou em Roterdão com a nossa comunidade, com quem trocou várias impressões sobre a vida do país.

No domingo, participou na missa com a comunidade cabo-verdiana, na igreja de “Nossa Senhora da Paz”, para de seguida presidir o encontro em que se assinalou o Dia da Liberdade e Democracia, na Casa da Cultura, tendo referido na oportunidade o contexto que levou a uma abertura política em Cabo Verde, começando por dizer que a queda do muro de Berlim que dividia os dois mundos, o totalitarismo e a democracia, noticiado pelo mundo e influenciando o mesmo, chegou também como é lógico, a Cabo Verde com o então Conselho Nacional do PAICV, a fazer uma reunião em fevereiro de 1990, para analisar o estado do regime político vigente na altura e levando o mesmo a um final como partido único. Falou também do famoso artigo 4.º da então constituição que definia o PAICV como força política dirigente do Estado, e relembrou aos presentes que a primeira constituição de Cabo Verde só foi aprovada em 1980 e que entre 1975 e 1980, o País foi guiado pela denominada Lei de Organização Política do Estado, a LOPE.

Estando na cidade de Roterdão, o vice-presidente do MpD não deixou de mencionar o papel da UCID, que segundo ele nasceu na cidade portuária holandesa, em 1978, tendo o mesmo desempenhado um importante papel no combate político ao partido único, e disse também que há quem pense muito justamente que a UCID foi a pioneira na luta pela promoção da democracia em Cabo Verde e que o “grande erro” desse partido foi ter chegado tarde ao país aquando da abertura política de 1990, ficando assim arredada do processo e das primeiras eleições multipartidárias por culpa própria.

Outro aspeto salientado por Elísio Freire como importante para o que aconteceu, foi a visita do saudoso papa João Paulo II, em janeiro de 90 a Cabo Verde, mencionando que durante a sua estada de dois dias e meio, entre Sal, Mindelo e Praia, João Paulo II aconselhou os senhores do poder a adequar o regime político em vigor ao sistema de valores culturais sobre os quais assentavam a organização da vida dos cabo-verdianos.


NASCIMENTO DO MpD


O convidado do MpD-Holanda para presidir as comemorações do Dia da Liberdade e Democracia, disse que o partido de que é vice-presidente, e líder parlamentar na assembleia nacional, nasceu, formalmente, a 14 de março de 1990, devido ao esforço de um grupo de militantes oposicionistas ao regime de partido único, instalado em Cabo Verde pelo PAIGC, em 5 de julho de 1975.

Nesse dia, continuou o palestrante, os primeiros 18 subscritores estamparam os seus nomes na Declaração Política, assinada no seu todo por 565 cidadãos comprometidos com os valores da liberdade e da democracia.

Elísio Freire disse que muitas causas internas e externas concorreram para explicar o surgimento do MpD, citando algumas como a instalação a 5 de julho de 1975, de um regime político avesso ao sistema de vida cultural dos cabo-verdianos, a erosão da legitimidade política, primeiro do PAIGC/CV, o descontentamento generalizado do povo, a ausência do pluralismo na disputa do poder com a incapacidade do PAICV de dar respostas às exigências da democratização do País. Tudo isto somado a um quadro político mundial contrário a regimes de partido único, cuja morte foi sentenciada, exemplarmente, pelo antigo líder soviético, Michail Sergejevitsj Gorbatsjov. Por essa razão, adianta o líder parlamentar do MpD, este partido é um produto de vontades coletivas e sem patrono, com uma identidade e raízes próprias, assentes nos valores da cabo-verdianidade, liberdade, democracia desenvolvimento. Reiterou também que enquanto partido, o MpD era nas doutas palavras de Max Weber, filho da democracia e que passados 25 anos da sua existência, o seu partido continua com o lema “servir Cabo Verde”. Continuou depois dizendo que o deputado eleito nas listas do MpD fez as diferenças entre um Estado totalitário e uma democracia constitucional liberal tanto a nível político como a nível económico.

A nível político, explicou que os primeiros 15 anos da independência vigoraram num regime em que o Estado desvalorizava o papel social e político do individuo, demonstrando que o Estado era o fim, e o indivíduo um meio para alcançar esse fim. Prosseguiu, falando sobre a ausência de eleições justas e democráticas, havendo uma ausência total do pluralismo político, dando como exemplo que a nível da comunicação social havia um controle do Estado sobre os mesmos, uma economia estatizada e que a nível social havia uma permanente manipulação e mobilização social de massas, uma “fulanização do exercício do poder”. Por esse motivo, com a vitória do MpD nas eleições livres e democráticas de 1991, o seu partido iniciou mudanças em que o indivíduo e a sua dignidade estiveram no centro de tudo, tendo o Estado passado a depender do indivíduo e não o contrário. A adaptação e o trabalho para que houvesse um pluralismo político com uma oposição livre e institucionalizada, fez com que a imprensa passasse a ser livre. Como modelo optou-se por uma economia de mercado com liberdade económica.


DIFERENÇA DE REGIMES POLITICOS


A década de 90, promoveu segundo o orador, a cidadania e cultura constitucional onde se cimentou um Estado de Direito em que o poder é submetido ao próprio direito.

A nível económico por exemplo, disse que no tempo do partido único a economia era centralizado com a interferência do Estado a controlar todo o processo, mas que na década de 90 esse modelo foi rompido, totalmente, porque adotou-se um modelo de economia livre, de base privada e aberta à inserção do país na economia mundial.

Segundo Elísio Freire, o MpD teve um papel importante na construção da democracia nacional e na criação de uma economia de base privada, tendo por esse motivo promovido mudanças na reforma do Estado, com uma nova Constituição, aprovada em setembro de 1992, instalação de um poder local democrático, assim como várias reformas económicas citando algumas como: a liberalização do comércio, liberalização cambial, privatizações, acordo de convertibilidade, trust-fund e a regulação económica.

Antes de concluir a sua alocução, Elísio Freire deixou um apelo para não se partidarizar as datas marcantes da história de Cabo Verde como o 5 de julho, o 13 e o 20 de janeiro, dizendo que a construção da democracia em Cabo Verde teve o papel de todos os partidos políticos e de todos os cabo-verdianos residentes e na diáspora.

Agradeceu a comunidade emigrada pelo seu papel no desenvolvimento de Cabo Verde e citou o exemplo da organização HelpFogo, criado para ajudar os deslocados de Chã das Caldeiras que em pouco tempo mobilizou ajudas importante para os nossos irmãos da ilha do Fogo.

 


Norberto Silva | em Roterdão, Holanda

 

 

 

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