Tribunal Europeu condena Portugal no caso da cabo-verdiana Liliana Melo

Escrito por Editor JSN . Publicado em 11ª Ilha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A cabo-verdiana travou uma luta para rever os 7 filhos que lhe foram retirados por decisão do tribunal de Sintra. Estado português vai pagar uma indeminização de 15 mil euros

 

 

 

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português por violação dos Direitos Humanos no caso que envolve a cabo-verdiana Liliana Melo, a mãe de sete filhos que lhe foram retirados por decisão da justiça portuguesa.

O caso remonta a 2012, altura em que os sete filhos da cabo-verdiana foram retirados dos cuidados da mãe por decisão de um tribunal de Sintra, que queria obrigar Liliana Melo a fazer uma laqueação às trompas, para evitar novas gravidezes. A cabo-verdiana recusou e o caso foi parar à justiça. Seguiram-se vários processos e sempre era-lhe negado razão. Entretanto, nunca desistiu. Recorreu ao tribunal europeu que lhe acabou por dar razão.

Segundo o tribunal com sede em Estrasburgo, França, a cabo-verdiana vai ter direito a receber uma indeminização do estado português na ordem dos 15 mil euros já que considera que houve violação do artigo 8 que tutela o direito de proteção da família.

Refira-se que Liliana Melo foi proibida de contactar os filhos que foram entregues a para adoção mas nunca chegaram a ser adotados.

 

 

 

 

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