Julgamento da cabo-verdiana Liliana Melo será repetido

Escrito por Editor JSN . Publicado em 11ª Ilha

O Tribunal Constitucional português mandou repetir o julgamento da cabo-verdiana emigrante em Portugal, Liliana Melo, a quem foram retirados sete filhos por ordem do Tribunal de Sintra, em 2012, por não cumprir alguns requisitos como laquear as suas trompas


De acordo com o acórdão, os juízes conselheiros alegaram que o processo teria de ser reaberto e repetido na primeira instância, porque entendem que na altura do julgamento, Liliana Melo não teve todos os seus direitos garantidos. Liliana Melo não teve o direito de exercer o contraditório pois não estava representada por um advogado.

Na altura, a legislação não previa a obrigatoriedade da presença de um advogado. Mas agora a lei mudou e, os jornais portugueses informam que o Tribunal Constitucional considera que Liliana Melo foi prejudicada nessa fase do processo, tendo o Tribunal de Sintra mandado retirar à mulher sete dos seus filhos por não estarem cumpridos alguns requisitos. Entre eles, a recusa de Liliana Melo em laquear as trompas.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu razão à mãe das crianças, num acórdão visto como “bastante duro para a justiça portuguesa”.

 

 

 

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