Portugal aceita pagar indemnização à cabo-verdiana que ficou sem os sete filhos

Escrito por Editor JSN . Publicado em 11ª Ilha

Portugal não vai recorrer da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) no caso da cabo-verdiana Liliana Melo, que perdeu a guarda dos sete filhos em maio de 2012

 


A informação foi avançada à Lusa pelo gabinete do Ministério da Justiça portuguesa. Sendo assim o Estado português terá de indemnizar Liliana Melo, conforme ordenou o TEDH.


“O Estado português decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que as decisões tanto do Tribunal Constitucional (TC) como do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foram no sentido de se reiniciar o processo”, lê-se.


Na ocasião, o tribunal europeu considerou ter havido violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao serem retirados sete dos dez filhos de Liliana, sob a alegação de esta se ter recusado a fazer uma laqueação de trompas.


A data limite para Portugal interpor recurso da decisão do tribunal europeu expirou quinta-feira, 12 de maio, altura em que passaram três meses sobre a deliberação daquele órgão que condenou o Estado ao pagamento de 15 mil euros de indemnização a Liliana Melo.


Com esta decisão, o passo seguinte será Liliana Mello recuperar a guarda das crianças.

 

 

 

 

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