OLAVO CORREIA: GAO converge com MpD as preocupações pelo desenvolvimento de Cabo Verde

. Publicado em Economia e Negócios

Segundo o economista, a avaliação do Grupo de Ajuda Orçamental coincide com os alertas feitos pelo principal partido da oposição, pelo que defende um novo modelo de desenvolvimento para o País. O GAO, na primeira avaliação deste ano, considerou “frágil” o desempenho de Cabo Verde em 2013


 

O vice-presidente do MpD Olavo Correia sustenta que o Grupo de Ajuda Orçamental (GAO) converge com o seu partido no que respeita às preocupações pelo desenvolvimento do país. “O GAO reforça, como tem feito o MpD insistentemente, as suas preocupações relativas ao desenvolvimento”, disse o dirigente ventoinha, alegando que o Grupo de Ajuda Orçamental “chama a atenção do Governo para o esgotamento do atual modelo de desenvolvimento económico e social e para o aprofundamento das vulnerabilidades económicas e financeiras”, uma posição convergente com a do MpD.

Modelo económico esgotado

“Estamos em presença de um modelo gerador de dívida pública crescente, promotor da estagnação económica e amplificador do desemprego e do empobrecimento das famílias”, refere Olavo Correia para quem “o Governo do PAICV tem de assumir, inteiramente, as suas responsabilidades”, até por razão de o GAO alertar para o perigo iminente no que respeita à sustentabilidade da dívida pública.

Para o economista “uma dívida pública excessiva e a deterioração do risco do país colocam em causa o objetivo e a necessidade de um crescimento sustentado e continuado do PIB [Produto Interno Bruto] per capita, sobretudo quando, com a ascensão de Cabo Verde a País de Desenvolvimento Médio de renda baixa, o financiamento concessional tenderá a desaparecer”. Segundo Olavo Correia, “uma dívida pública excessiva e a estagnação económica provocam o empobrecimento das famílias”, sublinhou.

O GAO “constatou, como o MpD vem referindo, que o equilíbrio macroeconómico é precário, com um défice orçamental sempre superior aos 10 por cento (%) do PIB, agravado ainda mais pela dívida contingente de empresas públicas na ordem dos 15% do PIB”, sustenta Correia, para quem é “igualmente preocupante o congelamento de reembolsos fiscais em sede do IUR e do IVA em mais de 2 milhões de contos, reduzindo o rendimento das famílias e condicionando grandemente o desempenho do setor privado que se encontra praticamente sem acesso ao financiamento junto do sistema bancário”, um alerta que tem sido feito insistentemente por vários operadores económicos nacionais a quem a Banca tem fechado as portas.

Novo modelo de desenvolvimento

Para Olavo Correia, que falava em nome do MpD, Cabo Verde precisa de “um novo modelo de desenvolvimento económico e social”, desde logo, deslocando da “acumulação de capital físico para a formação do capital humano e do capital social”, o que passa pela “aposta na qualidade das instituições e na melhoria contínua da produtividade e competitividade, com enfoque no potencial e nas energias criativas das ilhas”, defende.

Voltando a sustentar a criação de um Conselho de Finanças Públicas, paralelamente à adoção de regras e limites claros para o défice e o endividamento, o MpD defende a realização de “reformas estruturais, apostando inequivocamente no setor privado, melhorando o ambiente de negócios, edificando um observatório nacional de competitividade e apostando num sistema de ensino de standard internacional, promovendo o ensino das línguas, das ciências e das tecnologias de informação e comunicação”, condições que Olavo considera determinantes para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

De igual modo, segundo o seu vice-presidente, o MpD propõe ao país uma reforma fiscal balizada na baixa fiscalidade “ancorada sobre a despesa, que elimine da dupla tributação em sede do rendimento e da despesa e incentive a poupança e o investimento”, mas também aponta a necessidade de novos caminhos para o financiamento das empresas, agrupando todos os fundos públicos, linhas de crédito, instrumentos de gestão de risco e financeiros no apoio à sua internacionalização. Por último, o maior partido da oposição “propõe a aprovação imediata de uma lei-quadro de investimentos públicos que racionalize, regionalize e qualifique a política de investimentos públicos, sustentada essencialmente nas parcerias público-privadas”, condição fundamental para deixar para trás o “tempo de pedir” e cruzando o caminho de “empreender, produzir e competir” a nível internacional, já que, segundo Olavo Correia, “é tempo de mais ação, de mais trabalho e de menos discursos”, acentua o vice de Ulisses Correia e Silva.

GAO fez primeira avaliação deste ano

Recordamos que o GAO, em comunicado lido na última quarta-feira, 14, pelo responsável pela Cooperação da União Europeia, Luís Maia, defendeu que a dívida pública cabo-verdiana, atualmente (segundo dados oficiais) situada nos 98,7 pontos percentuais, é uma preocupação.

O comunicado lido por aquele responsável, no final da primeira missão de avaliação de 2014, sublinhou esperar-se que a dívida pública atinja o seu pico em 2016, situando-se em “108 porcento (…) em função do défice fiscal que continua a ultrapassar os 10 por cento do PIB, se incluirmos o crédito líquido às empresas públicas", pelo que, no futuro, será cada vez mais difícil financiar o défice.

"O GAO encoraja as autoridades cabo-verdianas a reduzir gradualmente o défice orçamental e a continuar a sua política de contenção de despesas correntes", sustenta ainda o comunicado que recomenda “forte controlo” e exige investimentos "suficientemente rentáveis" para cobrir a amortização da dívida.

O GAO, que é liderado pelo Banco Mundial (BM), integrando o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Espanha, Luxemburgo, Portugal e União Europeia, considerou “frágil” o desempenho de Cabo Verde em 2013, mas reconheceu alguns “sinais positivos” nos domínios do turismo, transportes e serviços, bem assim alguns progressos na gestão das empresas públicas (TACV, Electra, EAPOR e IFH).

 

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