REGULAÇÃO: MpD acusa governo de não ter uma estratégia e de fazer anúncios avulsos

. Publicado em Economia e Negócios

O principal partido da oposição, pela voz de Olavo Correia, reage ao anúncio feito por José Maria Neves de criação da Inspeção Geral do Estado, da Alta Autoridade para a Concorrência e de um programa de certificação da qualidade do grogue. Para o vice ventoinha, o governo tem-se limitado a fazer meros anúncios sem consequência


 

Reagindo ao anúncio do primeiro-ministro de criar novas entidades de fiscalização e regulação, nomeadamente, a Inspeção Geral do Estado e a Alta Autoridade para a Concorrência, bem assim um programa nacional para qualificação do grogue (aguardente de cana), o MpD considera que esta “não é a melhor forma de se anunciar uma decisão pública” que deveria “merecer o escrutínio” de todos os caboverdianos. Uma decisão que, refere Olavo Correia, é feita “sem estudos e sem análise de impactos”.

Decisões do governo ficam no mero anúncio

Para o vice-presidente do MpD é “por causa disso que várias decisões anunciadas ficam pelo mero anúncio”, dando o exemplo do 13º mês, do Centro Internacional de Negócios, do fundo de garantia mútua CV Garante, do aumento do Fundo de Financiamento Municipal e do programa de apoio à internacionalização de empresas, entre outros.

Segundo Olavo Correia, antes de se avançar para a constituição de novos organismos, é necessário “uma avaliação objetiva do desempenho das atuais entidades”, devendo ser do conhecimento público, o que não é o caso.

Por outro lado, o economista entende que a criação de novas entidades deve estar sujeita a estudos “com a descriminação dos custos, das vantagens e dos impactos para o conjunto da economia e da sociedade e tendo em conta o sistema de entidades de regulação e de fiscalização existentes”, o que também não aconteceu neste caso.

Anúncios avulsos

“Estamos em presença da definição do papel do Estado e da necessidade do melhor desempenho no exercício das suas funções, donde o reforço da descentralização e a Regionalização jogam um papel de destaque”, assinala ainda o vice ventoinha, considerando estar-se em presença de “anúncios avulsos e simplesmente perante mais um anúncio”, pelo que o seu partido aguarda esclarecimentos do governo para que possa pronunciar-se de forma mais fundamentada.

Desempenho do governo é bastante negativo

Ainda segundo Olavo Correia, “é fundamental promover e regular a concorrência e a regulação em Cabo Verde”, particularmente “no que tange aos monopólios naturais”, bem assim a redução de custos, o que a seu ver passa pela “privatização de empresas públicas e concessão de serviços públicos para que o Estado se concentre na sua tarefa essencial de regulação e promoção da atividade económica” e considera que neste campo tem sido “bastante negativa” a atuação do governo.

Internacionalizar a marca Cabo Verde

O MpD sustenta a necessidade de ser criado um “instituto da qualidade total” para “assessorar as empresas e o Estado no sentido da melhoria permanente dos produtos e serviços” à disposição nos mercados interno e externo, “designadamente na ótica da diferenciação”, uma instituição que teria como função emitir certificação de qualidade a empresas e produtos para afirmar a “marca Cabo Verde”, tendo como propósito assegurar a inclusão do país na economia global.

 

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