PESCAS: Recursos do mar nas mãos de predadores estrangeiros

. Publicado em Economia e Negócios

 

 

Pese embora o “cluster do mar” e a manipulação de números sobre o suposto aumento das exportações cabo-verdianas de pescado, a verdade é que o setor definha e pescadores e armadores vivem cada vez pior. Falta peixe no mercado e na indústria transformadora


A realidade ultrapassa a ficção, a inexistência de uma estratégia clara para o setor das pescas está a deitar borda fora os recursos piscatórios cabo-verdianos. Isto é: o pescado vai quase todo para as embarcações estrangeiras que funcionam como predadores das nossas águas costeiras e põem em risco, por exemplo, a indústria nacional conserveira. Isto porque, como sugerem os operadores económicos, o governo não tem acautelado o interesse nacional.

 

A grande panaceia parece ser agora o “cluster do mar”, onde seria suposta a priorização das pescas, mas a realidade desmente a intenção declarada pelo governo de que resulta a falta de investimento para o desenvolvimento do setor, no qual o último grande investimento ocorreu há 17 anos quando o Estado investiu forte na frota Atlantic Tuna.

Investimentos em vésperas de eleições

Os investimentos conhecidos no setor têm-se praticamente limitado à oferta, em períodos pré-eleitorais, de pequenos botes nas comunidades piscatórias que, como é bom de se ver, não resolvem nenhum problemas estrutural do setor das pescas, ao contrário da implementação de uma estratégia clara que tenha como prioridade o desenvolvimento das pescas em grande escala, fundamental para a autossuficiência alimentar do país e para a geração de empregos.

Manipulação de números

Ciclicamente, são avançados dados oficiais para dar a entender que estão em alta as exportações cabo-verdianas de pescado: nada mais falso. Os números são manipulados de forma reiterada e imoral, por razão de, grosso modo, corresponderem ao transbordo de peixe das embarcações estrangeiras e que se limitam a efetuar a descarga de peixe para congelamento e, de seguida, o enviam para fora do país, não correspondendo portanto a nenhum desenvolvimento efetivo do setor das pescas.

Paralelamente, uma outra realidade, de natureza humana, abate-se sobre os pescadores num crescendo de empobrecimento, fazendo-se à faina sem quaisquer condições de segurança: sem coletes salva-vidas, sem comunicações rádio, sem fundo de garantia, sem segurança social e utilizando pequenos botes de boca aberta.

Cada vez há menos peixe

Dados fornecidos pela Frescomar, referentes a 2013, por exemplo, indicam que as quantidades de pescado têm vindo a diminuir de forma reiterada, criando enormes dificuldades ao setor de conservas de peixe. De um universo de mais de mil toneladas de gaiato, a empresa passou a receber menos mil por cento, mais precisamente 130 toneladas. No que respeita ao atum, passaram de 400 toneladas em 2012 para as atuais 100 toneladas. E tal facto não decorre de nenhuma sobre-exploração de recursos por parte da nossa precária frota pesqueira, pelo contrário, em Cabo Verde houve sempre uma tendência para a subexploração. Mas, neste momento, o País confronta-se com a ação predatória das embarcações estrangeiras que, resultante da insipiente inspeção promovida pelas autoridades nacionais, pescam muito para além do contemplado nas licenças, não raras vezes utilizando a licença de uma embarcação para outras de superior capacidade de armazenamento de pescado, senão mesmo utilizando a mesma licença para várias embarcações ao mesmo tempo.

Falta de incentivos à pesca em grande escala

A frota cabo-verdiana está praticamente circunscrita a embarcações de pesca artesanal, de pequeno porte (na foto), logo sem capacidade para suprir o défice de pescado no mercado nacional, e a queixa mais recorrente é a de que o governo não tem políticas de incentivo à pesca industrial e semi-industrial, uma forma de dar resposta às necessidades do país.

Paradigmático é caso de um armador (o terceiro maior do setor) que, no final de 2012, foi confrontado com a avaria no motor de uma das suas embarcações, precisando de 3000 contos para o substituir. No entanto, como o chamado Fundo de Desenvolvimento das Pescas se encontra estagnado e a banca nacional, alegando tratar-se de um setor de risco, não empresta dinheiro aos armadores, resta apenas o Novo Banco, como se sabe absolutamente descapitalizado. Ou seja, como é que o armador resolve o problema? Não resolve e opta por fundear o barco até que outros tempos se apresentem mais promissores. Ou seja, ainda, parece ser este o tão propalado “cluster do mar”, um nome moderno e sonante que serve apenas para ocultar as misérias de um setor em clara curva descendente.

Em linhas gerais, o definhamento do setor das pescas não corresponde a flutuações de mercado, a uma quebra da procura dos produtos piscícolas, pelo contrário, decorre apenas de uma grande falta de visão do governo que não tem qualquer ideia sobre o que fazer com o setor, em termos imediatos e no futuro.

 

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