PESCAS: Governo não aposta na formação e nas infraestruturas

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O executivo de José Maria Neves encerrou o ISECMAR e destruiu o estaleiro naval ONAVE, cujo liquidatário é um conhecido militante do partido da maioria. Um processo que, segundo o próprio Ministério das Finanças, enferma de fraude e apropriação ilegítima de fundos públicos. E, mais ainda, mantém-se com funcionamento deficitário os complexos de Cova Inglesa, em São Vicente, e o de Pesca da Praia


A nível da formação da gente do mar, a situação atual é um deserto autêntico. Ao contrário de implementar políticas integradas para o setor da pesca, o governo limita-se a navegar à vista, sem uma estratégia global que faça alavancar o setor como um dos mais importantes para a Economia cabo-verdiana. Assim, o executivo liderado por José Maria Neves resolveu extinguir a ISECMAR, uma escola de excelência, certificada internacionalmente, que no seu tempo foi mesmo o maior centro de formação do continente africano.

 

As consequências dessa incompreensível atitude do governo são mais que evidentes: pescadores e tripulações das embarcações não têm formação, havendo um défice gritante de profissionais capacitados para fazer a leitura dos equipamentos de busca de pescado e a manipulação de modernos equipamentos para uma atividade pesqueira sustentável e com padrões elevados de profissionalismo.

É que, por melhor apetrechada que esteja uma embarcação, os equipamentos tecnológicos ficam inaproveitados por carência de pessoal especializado, persistindo-se na pesca de 18 dias e, quando não há lua, efetuada no escuro. E, naturalmente, aquilo que à partida poderia parecer menos uma despesa – por ausência de pessoal técnico especializado -, traduz-se na perda de rendimentos para os armadores e tripulações.

Governo descobriu tarde que errou

Tardiamente, o governo descobriu que errou ao encerrar o ISECMAR, porque estudos indicam a falta de técnicos qualificados, e, agora, às pressas, o Ministério da Educação anda a tentar convencer as universidades sedeadas em Cabo Verde da importância estratégica para o País de serem implementados cursos ligados à Economia do Mar. Sem êxito, aliás.

Infraestruturas deficitárias

No plano das infraestruturas, o caos parece ter-se instalado com os complexos de Cova Inglesa, em São Vicente, e o de Pesca da Praia a funcionarem de forma altamente deficitária, o que expressa bem a inexistência de políticas integradas para o setor pesqueiro.

E o governo, para além da extinção do ISECMAR, envolveu-se numa lógica de destruição de estruturas fundamentais para o setor das pescas, como foi o caso da ONAVE, um estaleiro de reparação naval essencial para a manutenção em boas condições de operacionalidade da nossa frota. Na origem da extinção do estaleiro estiveram supostos negócios imobiliários nunca efetuados. Aliás, a liquidação da ONAVE suscitou uma inspeção do próprio Ministério das Finanças que concluiu pela existência de fraude e apropriação ilegítima de fundos públicos por parte do liquidatário, um proeminente militante do partido do governo.

“Camaradagem” domina o setor

O indivíduo em questão, candidatou-se também à concessão de empréstimos junto do fundo holandês PSI para a produção de isco, concorrendo diretamente com a empresa Frescomar, que é por sinal a maior empresa cabo-verdiana de transformação e exportação de pescado e a maior empregadora de São Vicente. Mas a empresa perdeu o concurso a favor do militante do PAICV, cujo projeto, até hoje, não se traduziu em quaisquer resultados que permitam a produção do isco necessário para a atividade pesqueira em Cabo Verde.

No setor comenta-se à boca cheia, mas com ninguém a dar a cara abertamente, que o sistema de “camaradagem” domina a atividade pesqueira o que se traduz na entrega de embarcações da frota de pesca do Estado a conhecidos militantes do partido do governo. E a impunidade, como foi recentemente referido na imprensa, anda à solta: uma embarcação de um correligionário do partido do poder foi apanhada a pescar lagosta sem licença, mas não houve qualquer consequência, o caso foi abafado e ninguém mais falou no assunto.

 

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