Ministério das Finanças organiza workshop sobre leis conexas à contratação pública

Escrito por Editor JSN . Publicado em Economia e Negócios

As leis conexas à contratação pública vão estar hoje em discussão num workshop organizado pelo Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) em parceria com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e o Projeto de Capacitação de Pequenas e Médias Empresas e Governação Económica


O evento, segundo o MFP, vai servir para apresentar vários diplomas estruturantes para o país, tais como o regime jurídico da parceria público privada, da gestão dos imóveis do domínio público, dos contratos administrativos, das subvenções públicas e da tramitação dos procedimentos através da plataforma electrónica.


“Importa realçar que estas leis permitirão, nomeadamente, um aumento da eficiência, produtividade e competitividade da economia e das empresas; a redução do peso do Estado na economia e o desenvolvimento do sector privado; o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional; a redução da dívida pública, entre outros”, realça aquela instituição em comunicado.


O workshop que se realiza hoje na Praia é presidido pela secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças e do Planeamento, Esana Carvalho.

 

HTM

 

 

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