PESCAS: União Europeia quer renovar acordo lesivo para Cabo Verde

. Publicado em Economia e Negócios

 

Os homens do mar e os empresários do setor apontam o dedo ao acordo assinado em setembro de 2011, considerando-o prejudicial aos interesses nacionais e acusam o governo de não ter imposto que uma percentagem do pescado ficasse em Cabo Verde vendida a preços de mercado. Fruto da ação predatória dos barcos da UE há espécies de peixe que desapareceram do mercado, como é o caso do peixe-espada


Segundo um relatório da Comissão Europeia, o acordo assinado com Cabo Verde em 1 de setembro de 2011 é “mais do que satisfatório”, e a União Europeia (UE) tenciona abrir negociações tendo em vista um novo acordo. Pudera, a UE leva a parte de leão do pescado e deixa as sobras para Cabo Verde e, mesmo assim, boa parte das embarcações violam repetidamente o acordo, nuns casos por falta de fiscalização, noutros pelo “fechar de olhos” das autoridades cabo-verdianas.

Decorrente do acordo, que vigora até 31 de agosto do próximo ano, 28 atuneiros e 35 palangreiros operam nas águas territoriais de Cabo Verde, mas pescadores, armadores e empresários cabo-verdianos do setor de pescas consideram tratar-se de ações de saque com violações permanentes do acordo.

Barcos da UE são autênticos predadores

Segundo denúncias de operadores nacionais, já reproduzidas neste jornal no mês de outubro, as embarcações estrangeiras têm funcionado como predadores das nossas águas territoriais e dos recursos marítimos, com reiteradas violações do acordo de concessão que, segundo referiram, não acautela os interesses nacionais.

Barcos com bandeiras de Espanha, França e Portugal chegam a pescar a menos de 12 milhas da costa, utilizando até a proibida “rede-malha” (conhecida em Portugal por “arrastão”) e, aproveitando-se da displicência das autoridades cabo-verdianas em matéria de fiscalização, chegam a pescar com frotas de dezenas de embarcações, utilizando para o efeito uma única licença com que ludibriam as autoridades.

Mas não se fica por aqui a finta ao acordo de concessão. Até no que respeita à capacidade das embarcações envolvidas na faina, Cabo Verde sai mal no negócio já que em vez de utilizarem barcos com capacidade para 600 toneladas, recorrem a outros com lotação de 2000 toneladas.

Falta peixe no mercado cabo-verdiano

Os homens do mar cabo-verdianos e empresários ligados à indústria conserveira têm também, por várias vezes, aludido ao facto de o Governo não ter acautelado o interesse das empresas nacionais, já que não impôs no acordo que uma percentagem do pescado ficasse em Cabo Verde, naturalmente transacionado a preços de mercado. E tal facto, a título de exemplo, tem contribuído para a falta de peixe no mercado para a indústria transformadora que se encontra muito aquém da sua real capacidade de produção, como é o caso da SUCLA – uma empresa sedeada em Tarrafal de São Nicolau e que tem no mercado a conhecida marca de atum “Cadório” – que, com capacidade para tratamento entre quatro a cinco mil toneladas de pescado, ficou-se em 2012 por pouco mais por 556.659 quilos de peixe tratado na sua unidade fabril.

Eles não deixam nada

Mas o próprio relatório abre a janela a outras ilegalidades, como é o caso da captura de espécies proibidas, nomeadamente tubarões – uma espécie protegida – capturados pelos palangreiros europeus. Percebe-se, estas espécies atingem preços no mercado paralelo muito superiores aos do atum e do peixe-espada, as espécies estabelecidas no acordo de concessão. Aliás, no que respeita ao peixe-espada, desde 2011 – altura em que o acordo de pesca entrou em vigor – que não se encontra nos mercados cabo-verdianos. É que – como diz uma canção do conhecido “cantautor” português José Afonso – “eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada”. Por isso o acordo é “mais que satisfatório”, como vem vertido no relatório da Comissão Europeia.

 

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