Cabo Verde está a preparar novas leis sobre as normas gerais de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios

Escrito por Editor JSN . Publicado em Economia e Negócios

Cabo Verde está a preparar as novas leis sobre as normas gerais de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios e alimentos para animais e também responsabilidades dos operadores económicos no setor alimentar

 

A afirmaçã foi feita pelo diretor da Regulação Sanitária de Alimentos da Agência de Regulação dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), João Gonçalves, à margem da reunião da Comissão Técnica Central do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA,) que teve lugar esta sexta-feira na Cidade da Praia, noticia á Inforpress.

No decorrer da reunião foram apreciadas as propostas do diploma sobre as normas gerais de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios e alimentos para animais, com também as responsabilidades dos operadores económicos no setor alimentar e a do diploma sobre os controlos oficiais no setor alimentar.

As novas leis atribuem um conjunto de responsabilidades aos operadores do sector alimentar, fazendo recair sobre si o dever de garantir a segurança e qualidade dos alimentos nas empresas sob o seu controlo, lê-se num documento da ARFA, lê-se ainda.

As duas propostas de diplomas do sector alimentar foram submetidas à revisão, no âmbito do Orçamento-Programa com a União Europeia (UE).

A reunião da Comissão Técnica Central do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA) contou com a presença do coordenador das questões de comunicação da União Europeia, Christopher Lilyblad.

 

 

 

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