Governo vai propor alteração da lei do Tribunal de Contas visando o reforço da instituição

Escrito por Editor JSN . Publicado em Economia e Negócios

O Governo vai propor a alteração da lei do Tribunal de Contas (TC), visando o reforço do papel desta instituição, anunciou hoje na Cidade da Praia, o ministro das Finanças, Olavo Correia

 


“Queremos trabalhar com o TC no sentido de alterar o seu quadro legal, através de uma nova lei, mas também dignificar a instituição para que a cultura de controlo vinque ao nível de toda a Administração Pública e das instituições que utilizem os recursos dos contribuintes”, disse Olavo Correia no final de uma visita ao TC para se inteirar do seu funcionamento.


Segundo Olavo Correia, “é muito importante reforçar o controlo na execução orçamental em Cabo Verde. Os recursos do Estado são escassos e quem os gere tem que ter a noção do que é controlado e tem de prestar contas do início ao fim”.


Para que haja a prevenção é preciso que as instituições tenham o mecanismo de controlo interno, de auditoria e de fiscalização para prevenir “abusos que têm que ver com a má utilização dos recursos dos contribuintes”, defendeu Olavo Correia.


Em relação ao acesso directo ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) do Estado por parte do TC, uma reivindicação antiga, Olavo Correia disse que não faz sentido uma instituição do Estado produzir uma informação que é um bem público e essa informação não seja partilhada pelas demais instituições.


“A lei que vamos fazer alterar vai incorporar também essa obrigação por forma a que o TC tenha acesso a toda informação que é gerada na máquina pública em tempo real de forma tempestiva utilizando as TIC”, prometeu o ministro das Finanças.


O acesso à informação através das TIC “é muito importante para o Tribunal de Contas porque poupa muitos recursos ao Estado. A produção de informação em papel, o seu fornecimento atrasado, as vezes o problema da qualidade que se coloca na produção dessa informação, representa um custo enorme para o erário público”.

 


Inforpress

 

 

 

comments

Comentários (0)

Cancel or

Comentar


Código de segurança
Atualizar

Edição em papel

Brevemente disponível
para download em PDF
(Gratuito)