DÍVIDA PÚBLICA AUMENTA: Governo avalisa empréstimo de 4 milhões de dólares aos TACV

. Publicado em Economia e Negócios

O Executivo de José Maria Neves e de Cristina Duarte está literalmente encostado à parede. Por um lado, todas as recomendações internacionais indicam a necessidade de conter a dívida pública; por outro, é sabido o apetite de empresários chineses em adquirirem parte substancial do capital da empresa. Sem o empréstimo, os TACV cairiam irreversivelmente a pique, deixando de constituir um investimento apetecível


 

O Governo autorizou os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a contraírem um empréstimo, junto da Caixa Económica, no valor de quatro milhões de dólares, cerca de 360 mil contos. O aval, da responsabilidade do Tesouro, foi publicado ontem no Boletim Oficial nº9, 1ª série (Decreto-Lei 7/2014), aumentando assim a dívida contingente, com reflexos na globalidade da dívida pública.

O Executivo de José Maria Neves e de Cristina Duarte alega que o empréstimo é de interesse público, essencial para que a transportadora aérea cabo-verdiana possa garantir a subsistência das aeronaves que tem ao seu serviço. Ou seja, precisa de pagar os encargos para que estas possam continuar em sua posse.

Governo encostado à parede

Literalmente encostado à parede, o Executivo debate-se, por um lado, com as pressões internacionais no sentido da contenção da dívida pública e, por outro, com a intenção manifesta por empresários chineses em adquirir parte substancial do capital da empresa.

A equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que recentemente visitou Cabo Verde, foi perentória nas suas conclusões: o Governo tem de conter a dívida pública, caso contrário a situação económica e financeira do país pode entrar em derrapagem. A equipa do FMI, que efetuou encontros com o Executivo, parlamentares, Banco de Cabo Verde, sindicatos e associações empresariais, teve particular atenção com as questões orçamentais.

Paralelamente, um relatório da Economist Intelligence Unit (EIU), divulgado recentemente, aponta os TACV (juntamente com a Electra e a ENAPOR) como uma das três empresas públicas nacionais que regista maior défice (neste caso, 70 milhões de dólares, mais de 5 milhões de contos), pondo até em causa a sustentabilidade da dívida pública que, no Orçamento Geral do Estado para 2014 está situada nos 98 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, é sabido que a dívida contingente, por razão de alguma engenharia contabilística, não tem vindo a ser contemplada nas previsões do Governo em matéria da globalidade da dívida pública, pelo que vários especialistas apontam que esta estará já bem acima dos 100 pontos percentuais.

 

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