BCV realiza workshop sobre reforma regulatória do sistema de pagamentos

Escrito por Editor JSN . Publicado em Economia e Negócios

Objetivo é efetuar uma apresentação pública dos referidos diplomas de modo a que todos os agentes do mercado, com intervenção direta ou indireta no sistema de pagamentos cabo-Verdiano, possam apreender, em toda a sua extensão, as implicações do novo quadro normativo

 


A iniciativa do Banco de Cabo Verde surgiu no âmbito da consulta pública que decorre sobre três importantes projetos de regimes jurídicos, do sistema de pagamentos cabo-verdiano, das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica e dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica.


O referido workshop tem lugar amanhã, dia 7, e conta com participação de instituições financeiras, entidades reguladoras e outras entidades que, direta ou indiretamente intervêm no sistema de pagamentos nacional.


O novo quadro jurídico, através de uma perspetiva integrada, irá dotar o ordenamento jurídico de três diplomas centrais que regulem as três principais matérias a este respeito.


O novo quadro normativo manifesta um princípio transversal que é o da essencialidade da intervenção do BCV, com competências para regular, promover, supervisionar e superintender o sistema de pagamento cabo-verdiano, mas também como operador e participante de sistemas de pagamentos.

 

 

 

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