DENÚNCIA: Autoridades obrigam pobres a pagar água a preço de ouro

. Publicado em Economia e Negócios

Quando se compra um baião de água de 5 litros por 190 escudos, está-se pagar uma tonelada a 38 mil escudos, quando se compra uma garrafa de água de 1,5 litros por 70 escudos, está-se pagar uma tonelada a 46.667 escudos, e uma garrafinha de água de 33 centilitros comprada a 100 escudos num restaurante, está-se a pagar uma tonelada a uns ‘meros’… 303 mil escudos. A água de fontanários, chafarizes, sentinas e camiões-cisterna é vendida aos mais desfavorecidos a preço de ouro


 

Na sequência da celebração do Dia Mundial da Água, assinalado no último sábado, 22, a Associação para Defesa do Consumidor (ADECO) denunciou esta segunda-feira que as “autoridades obrigam a população mais pobre a pagar água muita mais cara e de menor qualidade”, segundo o seu presidente, António Pedro Silva (na foto).

“As pessoas que têm de recorrer aos fontanários, chafarizes, sentinas e camiões-cisterna para aquisição de água para satisfazerem as suas necessidades básicas (uma água, muitas vezes, de qualidade mais do que duvidosa) pagam uma tarifa muito superior às pessoas que têm água canalizada”, disse o presidente da ADECO, falando aos jornalistas na cidade da Praia.

Segundo António Pedro Silva, “nalguns casos elas pagam até cinco vezes mais caro”, adiantando mesmo que “nalguns fontanários chega-se a pagar 30 escudos por 20 litros de água, o que significa que essa família está a pagar 1.500 escudos por metro cúbico”, ou seja: a população mais carente está a pagar 750 a mil escudos por tonelada.

Para o líder da ADECO, o custo maior prende-se não com o preço de água mas com as condições ao seu acesso, já que se devem contabilizar “as inúmeras horas perdidas na bicha ou à espera que se abra o fontanário, o trabalho de transportar essa água muitas vezes à cabeça, às vezes por caminhos íngremes, longos ou tortuosos, a utilização das crianças, o pagamento a terceiros quando o peso da idade não permite o transporte da água, os conflitos”, apenas “para aceder a uma água de duvidosa qualidade”, sublinha.

Situação Imoral

“A imoralidade desta situação é que as Câmaras Municipais que exploram fontanários, chafarizes ou que vendem água nas sentinas (diretamente ou através dos serviços de água e saneamento) compram essa água às empresas entre 289 a 367 escudos”, refere António Pedro Silva, considerando que os setores da população financeiramente mais elevados, que têm água canalizada pagam o produto a um custo médio menor, entre trezentos a 331 escudos por tonelada.

Para o presidente da ADECO trata-se de uma “imoralidade” porque aos consumidores “mais desfavorecidos” são aplicados custos adicionais, quando muitos deles vivem “abaixo da linha de pobreza”. É que os serviços “adquirem, com dinheiro dos contribuintes e desses consumidores”, água engarrafada a um custo entre 300 a mil vezes mais elevado que o preço da água de torneira. “Por exemplo, quando se compra um baião de água de 5 litros por 190 escudos, está-se pagar uma tonelada a 38 mil escudos, quando se compra uma garrafa de água de 1,5 litros por 70 escudos, está-se pagar uma tonelada a 46.667 escudos, e uma garrafinha de água de 33 centilitros comprada a 100 escudos num restaurante, está-se a pagar uma tonelada a uns ‘meros’… 303 mil escudos”.

Desculpas das autarquias são injustificáveis

“Essa discrepância é as vezes justificada com o facto de as autarquias locais terem de recuperar os custos resultantes do funcionamento dos fontanários, chafarizes e sentinas e algumas vezes do transporte dessa água”, diz António Pedro Silva, referindo ainda que estas se esquecem “que o financiamento das infraestruturas e dos meios de transportes foram muitas vezes disponibilizados pela cooperação internacional por causa da situação económica dessas pessoas desfavorecidas”, o que torna o argumento das câmaras ainda mais injustificável.

Segundo António Pedro Silva, “o dinheiro dos contribuintes, gerido pelo Estado, deve ser utilizado para a melhoria da qualidade da água da rede pública de abastecimento e não para água engarrafada” e os serviços públicos não podem andar a praticar ilegalidades, extorquindo os consumidores, e denunciando empresas e autarquias “que exploram redes de abastecimento de água aos domicílios, normalmente cobram o papel de impressão da fatura ou do recibo de água, uma situação inusitada que se conforma como um ato de extorsão e de manifesta ilegalidade”, e adiantando mesmo haver autarquias a cobrar 40 escudos pela emissão de fatura de água, pelo que defende a devolução aos cidadãs destes valores indevidamente cobrados e a ação firme das autoridades judiciais.

Recomendações da ADECO

Para a ADECO é necessário tomar medidas que passam pela redução do preço da água nos chafarizes e fontanários; a proibição que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado para aquisição de água engarrafada, e obrigar autarquias e empresas a devolver os montantes pagos pelo papel de impressão das faturas e recibos aos consumidores. António Pedro Silva apelou, ainda, para o envolvimento da sociedade na implementação destas recomendações, única forma de ser invertida a situação e garantir os direitos dos consumidores.

 

comments

Comentários (0)

Cancel or

Comentar


Código de segurança
Atualizar

Edição em papel

Brevemente disponível
para download em PDF
(Gratuito)