TARRAFAL: Cidadãos indignados com precárias condições da Saúde

. Publicado em São Nicolau

Falta de médicos e enfermeiros, problemas na emissão de receitas, caos na marcação de consultas da especialidade e nas evacuações é o cenário traçado por dezenas de cidadãos fartos com a inoperacionalidade do sistema de Saúde em São Nicolau. É o primeiro abaixo-assinado de que há memória no Tarrafal, o que traduz a gravidade do problema e a vontade de ter voz ativa


 

Os cidadãos do Tarrafal de São Nicolau estão indignados com as precárias condições do sistema de Saúde e redigiram um abaixo-assinado dirigido à ministra de Estado e da Saúde que recolheu já dezenas de assinaturas, conforme contou ao nosso jornal Hermínia Fortes (na foto), proprietária de um jardim-de-infância local.

No referido documento, que vai também ser dirigido para conhecimento de outras entidades – nomeadamente, ao Presidente da República, Primeiro-ministro, ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, deputados eleitos por São Nicolau (MpD e PAICV), presidente do INPS e delegado de Saúde da ilha – os tarrafalenses manifestam a sua indignação “pela evidente precariedade do sistema de Saúde neste município” e alertam “para as consequências nefastas que a manutenção da situação presente pode causar na vida da população a curto, médio e longo prazo”, e desmentem mesmo recentes declarações de Cristina Fontes Lima, na sessão de fevereiro da Assembleia Nacional, onde a ministra disse que a ilha de São Nicolau não tinha falta de médicos.

Apenas um médico no concelho

Pelo contrário, os subscritores do abaixo-assinado dizem que “o Centro de Saúde do Tarrafal [na foto] dispõe apenas de um médico residente que efetua nesse local duas consultas por semana, um número manifestamente insuficiente para as necessidades do município”, adiantando não existir “um único médico especialista e quando algum, muito espaçadamente, dá consultas no Centro de Saúde aos utentes é cobrada a quantia de três mil escudos”, o que – refere Hermínia Fortes – “é incomportável para a esmagadora maioria das pessoas”, já que a população debate-se com grandes dificuldades por razão dos elevados níveis de desemprego.

Por outro lado (pode ler-se no documento a que JSN teve acesso), “todas as consultas urgentes dadas pelo clínico residente, fora do horário dos dois atendimentos fixos semanais, são pagas à quantia de mil e quinhentos escudos”, acrescido da situação no que respeita às prescrições médicas que, segundo a nova Lei, entrada em vigor recentemente, “está vedada aos enfermeiros a emissão de receitas de medicamentos”, pelo que o INPS não as aceita, impedindo os segurados de terem acesso a descontos. Embora considerem que “o princípio regulador da prescrição é, em termos abstratos, correto”, os subscritores estão a ser prejudicados por uma situação que os transcende, já que não têm culpa de exista apenas um clínico no concelho “insuficiente para dar resposta às demandas dos utentes”, não por trabalhar pouco ou ser mal organizado, simplesmente por lhe ser “humanamente impossível corresponder às inúmeras solicitações” dos utentes do Centro de Saúde”, o que até à entrada em vigor da Lei das prescrições tinha sido resolvido com emissão de receitas pelos enfermeiros.

INPS não cumpre as suas responsabilidades

“O INPS não respeita as datas indicadas pelos médicos para consultas da especialidade em São Vicente, o que obriga os segurados a terem de despender todos os custos do seu próprio bolso, tendo como consequência a sua discriminação em função da capacidade financeira”, pode ler-se também no documento, alegando que embora as Leis tenham “um caráter abstrato e, podendo os seus princípios ser justos, só podem ser implementadas se a todos os cidadãos e regiões do país forem dadas as mesmas oportunidades em situação de igualdade e proporcionalidade”, este não é o caso da população do Tarrafal, discriminada em função da situação social e da incapacidade do sistema de Saúde em atender às necessidades dos cidadãos.

Os subscritores denunciam, ainda que o laboratório de análises clínicas sedeado na Ribeira Brava (o município vizinho) “por avarias constantes, inconveniente utilização, falta de organização e/ou carência de reagentes e outros produtos (…) não dá resposta adequada aos cidadãos do Tarrafal, o mesmo se aplicando ao Raio X”, pelo que “sempre que o utente necessita de fazer análises ou tirar uma ‘chapa’, tem de se deslocar a São Vicente, com os custos correspondentes para o sistema e para o próprio”, referem.

Mais de um ano à espera de consulta

As queixas são extensíveis às consultas da especialidade, já que “chega-se a esperar mais de um ano” para a elas ter acesso, o que causa grande desespero nos pacientes. Um desespero vivido também pela população de Praia Branca que “espera e desespera pela nomeação de um novo enfermeiro, já que o anterior que ali prestava serviço foi transferido por razões disciplinares”, apesar da garantia dada pela ministra da Saúde de que a situação ia ser resolvida.

E, fruto do crónico problema do isolamento de São Nicolau, nunca resolvido pelo Governo, “pacientes em situação grave e grávidas” são muitas vezes, “pondo em causa a sua integridade física”, obrigados a fazer a travessia para São Vicente em barcos de pesca sem o mínimo de condições de segurança e conforto.

Fartos de serem cidadãos de segunda

“Os tarrafalense estão fartos de ser tratados como cabo-verdianos de segunda, insatisfeitos com o deficiente serviço prestado pelos organismos dependentes do Ministério da Saúde e cansados da insensibilidade manifestada por todas as autoridades oficiais, que têm quase sempre um discurso público e uma prática objetiva que lhe é oposta”, referem a finalizar os subscritores do abaixo-assinado que advertem não abdicar de “ser tratados com a igualdade devida, garantida constitucionalmente, e estão dispostos a manifestar a sua indignação até às últimas consequências”.

Ministra diz que é falta de organização

O abaixo-assinado – o primeiro de que há memória no Tarrafal – ilustra bem o descontentamento da população que não vê melhoras no sistema de Saúde e se confronta com o silêncio das autoridades. Um cenário diferente daquele traçado por Cristina Fontes Lima na última sessão parlamentar, ao sustentar que não há falta de médicos em São Nicolau, apenas que estes têm de “organizar melhor” e acusando também a Delegacia de Saúde de “falta de organização”, embora reconhecendo que, no que respeita a enfermeiros e ao Tarrafal em particular, se verifica falta de profissionais, garantindo que a situação iria ser resolvida “ainda este semestre” através do recrutamento de mais enfermeiros.

 

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