PORTUGAL: Antiga ministra de Sócrates condenada por prevaricação

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Maria de Lurdes Rodrigues, o advogado João Pedroso (irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso) e João da Silva Batista (à época, secretário geral do Ministério da Educação) foram condenados a penas de prisão de três anos e seis meses que, no entanto, ficam suspensas, e obrigados a pagar indemnizações ao Estado. Caso não paguem terão mesmo de ir para a prisão


 

A antiga ministra da Educação de José Sócrates foi esta segunda feira, 15, condenada a uma pena de prisão de três anos e seis meses pelo crime de prevaricação de titular de cargo publico. No entanto, a medida foi suspensa por igual período.

Condenados à mesma pena foram também o advogado João Pedroso – irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, que chegou a estar preso no âmbito do escândalo da pedofilia na Casa Pia – e João da Silva Batista, na altura dos factos secretário geral do Ministério da Educação.

Os arguidos foram também condenados com uma pena acessória que os obriga a pagar indemnizações ao Estado. Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de pagar 30 mil euros e João Pedroso 40 mil. Caso não indemnizem o Estado a pena suspensa será substituída por pena de prisão efetiva.

Contratado por ajuste direto

O processo teve origem na contratação de João pedroso por ajuste direto para a elaboração de um estudo considerado útil pelo ministério. No entanto, o trabalho de consultoria jurídica nunca chegou a ser feito e o advogado só devolveu parte da verba arrecadada. O contrato estabelecia que Pedroso exerceria funções a partir de janeiro de 2007, sendo-lhe paga a quantia de 220 mil euros, sem IVA, em duas prestações.

No rescaldo da leitura da sentença, Maria de Lurdes Rodrigues disse estar de “consciência tranquila” e considerou que “não foi feita justiça”, acrescentando estar “muito orgulhosa” do trabalho feito à frente do Ministério da Educação.

Os arguidos anunciaram já que irão recorrer das sentenças.

 

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