NACÕES UNIDAS: Amnistia Internacional acusa Portugal de violar Direitos Humanos

. Publicado em Mundo

Medidas de austeridade, violência policial, discriminação racial, sobrelotação das prisões e impedimento à adoção de crianças por casais do mesmo sexo estão no centro das críticas da organização ao governo de Lisboa


 

Durante a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada na passada semana, a Amnistia Internacional (AI) interpelou a delegação portuguesa, manifestando preocupações “sobre o impacto negativo das medidas de austeridade nos direitos humanos, designadamente, sobre os direitos económicos e sociais dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa, apelando ao governo para que ponha em prática uma avaliação dos efeitos dos seus planos e políticas de recuperação económica”.

Sobrelotação das prisões, uso excessivo da força e maus tratos praticados pelas polícias e outras forças de segurança são também motivo de preocupação por parte da AI, bem assim a discriminação racial, nomeadamente, de comunidades ciganas, cidadãos de ascendência africana e imigrantes.

Para obstar a situações desta natureza, a AI sublinha “a importância de criar um mecanismo nacional de recolha de dados a fim de analisar a extensão dessa discriminação e a necessidade de proibir todos os crimes de ódio”.

Por outro lado, a Amnistia Internacional mostrou-se ainda descontente por Portugal rejeitar a recomendação relativa à adoção de crianças por parte de casais do mesmo sexo, desafiando aquele país a reconsiderar a sua posição, nomeadamente, alterando a lei e reconhecendo “o direito de todas as pessoas a formar uma família, sem qualquer tipo de discriminação”.

Fonte: AI

 

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