Supremo Tribunal da Guiné-Bissau pede esclarecimentos sobre nomeação de Baciro Djá

Escrito por Editor JSN 01 setembro 2015. Publicado em Mundo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau pediu esta segunda-feira esclarecimentos à Presidência do país e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a constitucionalidade do decreto que nomeou o novo primeiro-ministro

Dois advogados entregaram uma petição no STJ alegando a inconstitucionalidade do decreto que nomeou Baciro Djá, primeiro-ministro, a propósito de um processo em que contesta a substituição dos diretores-gerais da rádio e televisão públicas.

Segundo avança uma fonte judicial a Agência Lusa, o STJ quer dar à Presidência a possibilidade de exercer o contraditório, "uma regra básica de Direito", e ouvir da PGR "um parecer", enquanto fiscal da legalidade.

Após a recepção da resposta da Presidência e do parecer da PGR, o STJ reúne o plenário dos juízes conselheiros para a fase de discussão e produção do acórdão que irá sustentar a decisão a ser tomada, indicou ainda a fonte.

A fonte não soube indicar a data em que o acórdão será anunciado, mas adiantou que devido à situação política prevalecente no país os oito juízes conselheiros que integram o plenário do STJ tiveram que adiar o início das férias judiciais.

Constituem o plenário do STJ os juízes em efetividade de funções: Paulo Sanhá, Rui Nené, Amiro Djaló, Saido Baldé, Osíris Ferreira, Fernando Té, Rui Cunha e Fernando Jorge Ribeiro.

No total são 10 juízes, sendo que Armindo Vieira está no estrangeiro em tratamento médico e Augusto Mendes encontra-se em comissão de serviço como presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau.

Recentemente foram promovidos à categoria de juízes conselheiros os desembargadores Ladislau Embassa, Lima André e Juca Armando Nancassa, mas nenhum desses poderá tomar parte na discussão do próximo acórdão por não terem sido ainda investidos em funções no STJ.

Lusa