Guiné Bissau: Tribunal dá razão aos deputados expulsos

Escrito por Editor JSN . Publicado em Mundo

A justiça da Guiné Bissau ordenou a suspensão imediata da deliberação da comissão permanente da Assembleia Nacional Popular guineense que suspendia de funções 15 deputados da bancada do PAIGC

 


O juiz Lassana Camará do Tribunal Regional de Bissau deu ontem como procedente a providência cautelar intentada pelos deputados Abel da Silva, Adulai Baldé e Amido Keita, em nome dos outros 12 deputados do partido que sustenta o governo.

Lembra-se que a 15 de janeiro, o PAIGC mandou substituir esses deputados por terem votado contra o programa do Governo, o que lhes valeu a expulsão do partido.

Alguns dos visados neste processo decidiram recorrer ao tribunal alegando que a deliberação da comissão permanente da ANP violou a Constituição guineense, o estatuto do deputado, o regimento do próprio Parlamento bem como o princípio do contraditório.

 

 

 

 

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