GILSON PINA: A entrada de Cabo Verde na União Económica e Monetária Africana - Sim ou Não

. Publicado em Opinião

Uma integração económica e monetária com os países desta região tornar-se-á num suicídio para a estabilidade macroeconómica do país. Ou seja, dada a forte integração com a União Europeia, uma entrada na União Monetária em África levaria o país ao colapso económico e financeiro


 

O país andava à procura de “insides” para completar a agenda de transformação. De repente alguém manda uma pedrada no charco e tudo mudou. Para além da agenda de transformação, ressurgiu dos mortos o que já estava fora do baralho: A África como a região de ancoragem para o relançamento da economia. Mais do que isso, ainda, até se falou na possibilidade da entrada do país numa união monetária em África. Na verdade, o mesmo primeiro-ministro que anunciou esta possibilidade, já havia salientado que Cabo Verde nunca entraria numa união monetária em África.

Mas deve Cabo Verde entrar numa união monetária em África? Primeiramente deve-se contextualizar a situação da integração monetária neste continente. De momento existem duas regiões monetárias em África. A região monetária da África Ocidental e a região monetária da África Central. Ainda pode-se destacar a Zona Monetária Comum dos países da região Sul-Africana. De entre estas regiões, a que está mais próxima de Cabo Verde é a UEMOA, tanto em termos de relações políticas, económicas como territoriais. Para além destas integrações regionais, existe um projeto maior que é a União Monetária Africana, criado com o tratado de Abuja (Nigéria), em 1991 na respetiva cidade. De acordo com este tratado, pretende-se criar uma zona monetária única entre todos os países pertencentes à União Africana até 2028, da qual faz parte Cabo Verde.

Antes de entrar na análise da resposta à questão principal, deve-se salientar ainda que Cabo Verde tem um acordo cambial com a Zona Euro, estabelecido desde 1999. Acordo esse que deixará de existir, com a entrada de Cabo Verde em qualquer outra região monetária.

Voltando à questão central, num mundo cada vez mais globalizado, onde os países se agrupam como forma de encontrar forças tanto em termos políticos como económicos, pensar numa união económica ou monetária é a forma mais pertinente de conduzir a política (económica) externa.

Na verdade uma união monetária traz inúmeras vantagens aos países aderentes, que acabam por facilitar o desempenho económico dos mesmos. Por exemplo, a eliminação do custo de transação/conversão monetária, nas trocas comerciais com os países membros; a eliminação do custo do risco cambial (da incerteza cambial), dado que se usa uma moeda única; possibilidade de ter uma moeda com reconhecimento a nível internacional, que seria mais difícil no caso individual; poupança de reservas de divisas por parte dos bancos centrais nacionais; possibilidade da redução das taxas de juro de longo prazo (eliminação do “prémio devido a eventuais variações cambiais); ou ainda, o aumento da transparência dos preços e da concorrência no mercado de bens e serviços, e a redução dos custos dos serviços financeiros que acabam por impulsionar a atividade económica.

Entretanto, estas vantagens podem ser limitadas pela perda de autonomia ao nível da política monetária e cambial (contudo, este último já a não temos desde a assinatura do acordo com o euro), que deixa o país impossibilitado de usar estas políticas no relançamento da economia e ainda para equilibrar e ajustar a balança de pagamento. Para além da limitação do uso da política monetária, a política orçamental também pode ficar sujeita a restrições na sua margem de manobra, pois terá que cumprir certos limites, por exemplo no endividamento ou défice público.

Portanto, para beneficiar das vantagens e limitar o efeito das desvantagens de uma união monetária, deve-se existir fortes laços comerciais entre os países membros, ou maior grau de abertura das economias, no sentido de reduzir a utilidade do uso da política cambial, e ainda grande mobilidade de fatores, em particular do fator trabalho. Mais do que esta relação comercial, deve também existir uma elevada simetria dos choques económicos, ou seja, as estruturas económicas dos países devem ser convergentes (o mais possível) em termos reais. Por outras palavras, o ganho do país ao entrar numa união monetária, por exemplo evitar a incerteza, a confusão e o cálculo e os custos de transação inerentes à flutuação das taxas de câmbios, é maior, quanto maior for o grau da sua integração económica com a área monetária.

Neste sentido, o grau de abertura e da integração das economias é determinante para a tomada de decisão da entrada numa união monetária e, consequentemente, responder à questão levantada neste artigo. Isto é, os determinantes da Balança de Pagamento é que prescrevem o caminho a seguir. Se assim for, vejamos os dados.

De acordo com os dados do Banco de Cabo Verde e do INE, o saldo da Balança de Pagamento da economia cabo-verdiana é determinado sobretudo pelos saldos da Balança Corrente e da Balança Financeira. Ou seja, as transações correntes e financeiras são as que mais determinam o equilíbrio externo da nossa economia. E entre estes tem-se que, cerca de 87,33% das nossas exportações são para a Zona Euro, 1,05% para os EUA, 0,11% para os países da CEDEAO e os restantes 11,51% vão para outros países, incluindo os asiáticos e latino-americanos. Por sua vez, cerca de 75,63% das nossas importações são provenientes da Europa, 1,20% dos EUA, apenas 1,46% dos países da CEDEAO e 18,17% dos outros países. Quanto aos itens financeiros, pode-se destacar a proveniência das remessas dos emigrantes, que vem sobretudo da europa (cerca de 78,06%) e dos EUA (16,07%). Da mesma forma, o Investimento Direto Estrangeiro é sobretudo captado a partir dos países Europeus.

Perante estes dados, que mostram claramente que a economia Cabo-verdiana está completamente afastada dos países da CEDEAO (e da África no geral), uma integração económica e monetária com os países desta região tornar-se-á num suicídio para a estabilidade macroeconómica do país. Ou seja, dada a forte integração com a União Europeia, uma entrada na União Monetária em África levaria o país ao colapso económico e financeiro, pois, por um lado será obrigado a deixar a paridade fixa com o euro e adotar a paridade africana, e por outro enfrentará severas instabilidades no que tange à sua relação comercial e financeira que é dada sobretudo com a Europa, uma vez que passará a ter uma taxa de câmbio flexível com uma moeda em constante flutuações (Cabo Verde ainda não tem capacidade económico/financeira para suportar elevadas instabilidades cambiais).

Assim sendo, respondendo a pergunta: deverá Cabo Verde entrar numa união monetária em África? A resposta é, de momento, NÃO.

Entretanto, dado o imperativo de pertencer à uma união no futuro, e embora tenhamos uma forma ligação económica, financeira e política com a União Europeia não poderemos pertencer à essa união. Se Cabo Verde pretende entrar numa União Monetária em África tem de pensar urgentemente em aprofundar as trocas comerciais com a CEDEAO (especialmente com a UEMOA), e aumentar em primeiro lugar a sua integração económica com esta região. Desta forma, deve trabalhar no sentido de haver maior (e livre) circulação de bens, pessoas e capitais com os países africanos, e aprofundar, juntamente com os restantes países, a criação e a unificação do mercado regional africano. Caso contrário, qualquer integração monetária com a África trará apenas e unicamente mais instabilidade macroeconómica.

Gilson Pina | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

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