JOSÉ FORTES LOPES: Entre o Centralismo, a Regionalização e as Reformas - o dilema do Regime e das Elites (II)

. Publicado em Opinião

Os perigos que pairam no horizonte, se o País se mantiver estagnado, são bem reais e demasiado importantes caso não se façam atempada e antecipadamente todas as reformas necessárias. Daí que seja necessário reequacionar Cabo Verde internamente e externamente. Este é o mote dos regionalistas conscientes, e de muitos que se preocupam com o futuro de Cabo Verde


 

Como vimos, o poder, após encomendar um estudo sobre regionalização, pretende reestruturar o municipalismo e implementar o “supra-municipalismo. Sendo assim, estão neste momento em confronto duas visões do futuro sobre a Regionalização: a do ‘sistema’ e a dos regionalistas. Recorde-se que no Memorando da Regionalização (1, 2) enviado aos partidos e ao governo, ousámos pôr o dedo na ferida e indicámos rumos: não será pela via do municipalismo reforçado que se atingem os objectivos mínimos da regionalização. A estrutura do Estado de Cabo Verde é pesada e desmesurada para as possibilidades do país, para a sua dimensão geográfica e para a sua realidade demográfica. Constatámos que é necessário o emagrecimento do Estado em muitos sectores, a começar pelo governo, a Assembleia Nacional, as câmaras e as assembleias municipais, e a traduzir-se na redução do número de ministérios, secretarias de Estado, deputados nacionais e municipais, e a acarretar a extinção ou adequação de órgãos e serviços afectos ao seu funcionamento e redundâncias. Por isso, pretender reforçar o municipalismo é para nós, nestas circunstâncias, extemporâneo e um contra-senso. Com efeito, a Regionalização (associada ao pacote de reformas que acima referimos) deverá ir no sentido do reforço do poder local, que permita estancar a desertificação e o empobrecimento humano e económico das regiões periféricas do país. Neste sentido o Memorando sobre Regionalização alerta para o fim definitivo do centralismo e a transição para um sistema democrático, que inclua a Descentralização, Desconcentração e Desburocratização do país. Defende também que a verdadeira regionalização, não pode ser implementada sem a reforma do municipalismo e a criação de governos e parlamento regionais, e deverá obrigatoriamente transferir partes da soberania, competências políticas e recursos (humanos, económicos e financeiros) do Estado Central para as comunidades regionais locais, conferindo-se-lhes assim os instrumentos jurídicos que as permitam executar políticas locais. Entendemos ser fundamental, uma vez instaurada a regionalização, depois de clarificado o seu conceito na Constituição, um Pacto de regime entre o Poder Central e o Poder Local (que inclui as futuras regiões e as autarquias), instituindo uma nova relação na base da confiança, do respeito mútuo e do estrito cumprimento das leis e das obrigações entre todos os parceiros. O Pacto deve clarificar a relação entre o Poder Central e o Poder Local, no que concerne as economias e finanças locais, de modo a definir aspectos essenciais do financiamento das futuras regiões e autarquias. Por outro lado, defendemos os seguintes acordos: um acordo para a instituição do Senado ou Câmara Alta com um representante para cada Ilha, destinado a assegurar o equilíbrio político e sociológico do país; um acordo entre as forças políticas sobre a necessária reforma constitucional que consagre em definitivo e plenamente o modelo de regionalização que for objecto de consenso parlamentar, assim como o processo de descentralização política que lhe está subjacente. Recorde-se também que Corsino Tolentino (3) defende que a regionalização implica obrigatoriamente a reforma do Parlamento, uma posição no mínimo intelectualmente honesta. Todas estas ideias, que estão em cima da mesa para serem debatidas, têm, até agora, caído em saco roto.

O ‘sistema’, que inclui o poder e a oposição, teima em convencer o povo, nomeadamente o pequeno cidadão/eleitor, que Cabo Verde ainda terá futuro sem resolver os seus problemas internos e estruturais (organizativos), mesmo sabendo que num mundo em mudanças a uma velocidade estonteante, o País não está minimamente preparado para abraçar e encarar muitos desafios do futuro. Mesmo tendo uma economia não real, uma democracia virtual, segundo eles bastará ao país contentar-se em ser um aluno da comunidade internacional, bem comportado e o melhor da África, para que tudo se resolva, através da graça do Espírito Santo. Mas os perigos que pairam no horizonte, se o País se mantiver estagnado, são bem reais e demasiado importantes caso não se façam atempada e antecipadamente todas as reformas necessárias. Daí que seja necessário reequacionar Cabo Verde internamente e externamente. Este é o mote dos regionalistas conscientes, e de muitos que se preocupam com o futuro de Cabo Verde, cada vez mais convencidos da urgência do momento. Infelizmente o ‘sistema’, que inclui o regime actual e as elites, não entende assim, e afirma que não há urgência (‘Ta tud cool, Ta tud controlod’)!

A ideia de reformas entrechoca-se, pois, com a ideologia do centralismo construído a partir de um conjunto de dogmas e lugares comuns produzidos desde a fundação do país e aceites, com total ligeireza, como verdades absolutas em Cabo Verde, alimentadas por uma elite envergonhada e mais interessada no seu próprio conforto e subsistência do que no do futuro país e no bem-estar das populações. Por outro lado, o sistema que se diz democrático só tem em conta os números, sequer a natureza diversa, geográfica, regional e regionalista de Cabo Verde. Embora muitas democracias pratiquem formas de governação centralista, o centralismo é um conceito, uma prática herdada de todos os processos totalitários ocorridos no mundo e em Cabo Verde e que formataram a filosofia e a práxis política do país. Neste aspecto, a aplicação de teorias políticas, tais como o centralismo democrático, revelaram-se esterilizantes e a democracia não soube ou não quis imprimir ao país uma dinâmica descentralizadora que permitisse um desenvolvimento harmonioso. Hoje nos encontramos perante a urgência, um dever moral, ético e de justiça social e regional de ‘reformar’ e reformatar o País, a tal ponto que Jacinto Santos, um dos autores do estudo sobre a descentralização encomendado pelo governo, na entrevista ao Expresso das ilhas (4), reconhece a situação perversa do centralismo actual, afirmando “Eu diria que a problemática da descentralização em Cabo Verde, na sua componente de devolver mais poder de uma forma descentralizada e de base democrática às ilhas não é, neste momento, um mero processo político, mas um imperativo ético….. O arquipélago já chegou a um ponto de não retorno, em que se dá o salto qualitativo, ou se regride de uma vez para sempre” (ler Nota). Para além disso, as mudanças efectuadas no país desde a abertura política (a partir dos anos 90 do século passado) não foram suficientes para a consolidação da democracia cabo-verdiana, nem o poder nem a oposição pareciam empenhados na instauração de uma democracia real, pelo que o sistema político desembocou nos dias de hoje numa democracia essencialmente formal. Pois os ganhos deste regime político (o democrático) estão longe de ser palpáveis, o País vive num marasmo social e numa crise de valores sem precedentes, para além de imperar o individualismo, a unanimidade passiva e o conformismo paralisante das elites, que se instalaram no conforto de um sistema, que já está a produzir grandes distorções e dissimetrias sociais e regionais no país. Não havendo vida em Cabo Verde para além da política, num país onde o sistema económico consiste no capitalismo do Estado, este é omnipresente, omnipotente e omnisciente, controla a vida cultural social e económica do país, as elites cabo-verdianas estão impotentes, presas ao ‘sistema’, com ‘ventilação assistida’ e tubo umbilical constantemente ligado à ‘máquina’. Este problema é tão grave que algumas temáticas sociais tratadas por Amílcar Cabral são de uma actualidade surpreendente e fazem corar os ditos seguidores deste pensador. Amílcar Cabral, tal como René Dumond (5, 6), no fundo, já sabia que a África tinha partido mal, sabia o que se passava nos países africanos recém-independentes (e nas chamadas zonas libertadas da então Guiné portuguesa), países jovens, mas já absorvidos pelas próprias teias de contradições inerentes às dinâmicas do processo das independências africanas. O intelectual pan-africano achava que as elites cabo-verdianas (e também as guineenses), não estavam aptas para os desafios que se antecipavam na construção dos seus países, e dramatizava a sua condição, recomendando pura e simplesmente o seu ‘suicídio político de classe’. Todavia, onde Cabral se enganou redondamente é na percepção de que a natureza humana muda. A elite pacata de Cabo Verde colonial, apesar de se definir portuguesa, nunca deixou de ser bem cabo-verdiana e patriota, não era nem melhor nem pior que a actual nova-rica elite, arrogante dos salões, mais bronca do que convencida. Para Carlos Cardoso (7), “Cabral admitia que no momento em que a pequena burguesia africana assumisse o poder veríamos manifestar-se de novo as contradições internas da realidade económica e social. Mas em vez de admitir que essa contradição se resolveria pela via da confrontação de interesses, postula que a pequena burguesia cometeria um suicídio, e que a revolução se encarregaria de a eliminar do poder, submetendo-a ao controle dos operários e dos camponeses, pondo cobro ao seu regresso à etapa de burguesia propriamente dita”. Por outro lado, “Sendo a sub-cultura da pequena burguesia caracterizada pelo egoísmo, individualismo exorbitante, “conspicuous consumption,” e arrogância, existe uma necessidade política de tal classe suicidar-se através de um processo de “regresso às origens” e a identificação com os objectivos e desejos da população subjugada. Amílcar Cabral, em si mesmo, personaliza a própria teoria de suicídio de classe. Numa sociedade colonial estreitamente estratificada e hierárquica, Cabral poderia simplesmente optar por uma vida conformista. A formação académica garantir-lhe-ia conforto, estabilidade socioeconómica e mesmo uma vida de sucessos. Mas ele optou pelo caminho da “negação” (no sentido proposto por Agostinho Neto) e a rejeição de uma vida simples e tranquila na cidade colonial em troca de uma vida de teórico e praticante da libertação”(8). Resumindo Amílcar Cabral: se as elites não mudassem de postura os seus países não teriam um futuro viável. Esta premonição revelou-se justa na Guiné e como temos visto recentemente, Cabo Verde tem seguido um plano inclinado escorregadio em várias matérias. É importante esconjurar a máxima que parece aplicar-se a todos sistemas africanos: Todos os Caminhos levam a Roma. A chave do futuro está nas mãos das elites cabo-verdianas actuais. Por isso, neste tempo em que pairam incertezas e mudanças, apelamos à elite cabo-verdiana, à população em geral (incluindo a Diáspora) para desempenharem o papel que lhes compete no debate da Regionalização e das Reformas do país. Este trabalho tem continuação no próximo artigo: “O Centralismo e a Utopia do Estado-Nação centralista ”.

José Fortes Lopes | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Nota

Um acto corajoso de descentralização política em Cabo Verde teria sido, por exemplo, a deslocalização da Presidência da República, ou da sede de muitas empresas e organizações nacionais e internacionais para S. Vicente (e/ou outras ilhas), rendendo assim justiça a esta grande ilha, aquela que foi num passado recente a mais importante e a mais dinâmica do arquipélago. Esta iniciativa teria impedido transformar S. Vicente numa Ilha Museu ou Fantasma. É por isso bastante criticável a atitude do actual regime em transferir para a capital muitos serviços que desde sempre estiveram deslocalizados no resto do arquipélago.

Referências

1 - REGIONALIZAÇÃO: Grupo de Reflexão da Diáspora acusa MpD de querer “armadilhar o debate”

2 - Os Caminhos da Regionalização, Edição: Movimento para a Regionalização de Cabo Verde Grupo de Reflexão da Diáspora, p. 30-35

3 - CORSINO TOLENTINO: Cabo Verde - A regionalização implica a reforma do parlamento

4 - Descentralização: Jacinto Santos alerta que manter as coisas como estão pode gerar convulsões

5 - René Dumont, L'Afrique noire est mal partie. Editions du Seuil, 1962.

6 - Jose Fortes Lopes, Revisitando L´Afrique noire est mal partie’ de René Dumont : Terão Cabo Verde e S. Vicente também partido mal? Noticias do Norte, Dezembro de 2010.

7- Revisitando o conceito de desenvolvimento no pensamento de Amílcar Cabral, Carlos Cardoso.

8 - A originalidade da Teoria de Suicídio de Classe de Cabral

 

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