CARLOS SÁ NOGUEIRA: Hiato na regulação dos media faz das suas e deixa vítimas

. Publicado em Opinião

O que verdadeiramente me deixou estupefacto e desapontado nesta reportagem, enquanto jornalista, tem que ver, justamente, com o facto de à equipa de reportagem da TCV, ter sido negado o acesso ao Porto Grande de São Vicente, para recolher as imagens do acontecimento


 

A Televisão de Cabo Verde emitiu na sexta-feira, 26, uma reportagem que dava conta da denúncia do presidente de Associação Biosfera 1, sobre a descarga e contentorização de mais de 100 toneladas de tubarões, sem fiscalização das autoridades competentes (ver aqui).

A estação pública de televisão mostrou o líder associativo a falar sobre a situação, mas não conseguiu ter as imagens do acontecimento, porque a equipa de reportagem foi, literalmente, impedida de aceder ao local para o feito. Por isso, as imagens que ilustraram a peça foram as que o presidente da Biosfera 1 conseguiu fintar aos olhares dos guardas e responsáveis que comandavam as operações. Entretanto, ao aperceberem-se que aquele responsável associativo estava a filmar, os guardas expulsaram-no, para fora do recinto portuário.

Nota-se, claramente, que estas imagens não foram de um profissional. Mas, pelo menos, serviram para ilustrar a fragilidade das nossas autoridades, em matéria de fiscalização das pescas. Aliás, as nossas fragilidades não se limitam às pescas e à segurança marítima, elas são extensivas a várias outras áreas.

Agora, o que verdadeiramente me deixou estupefacto e desapontado nesta reportagem, enquanto jornalista, tem que ver, justamente, com o facto de à equipa de reportagem da TCV, ter sido negado o acesso ao Porto Grande de São Vicente, para recolher as imagens do acontecimento.

O que aconteceu, a meu ver, é gravíssimo em jornalismo e viola a todos os títulos a Constituição da República, o Estatuto dos Jornalistas, a Lei de Imprensa, etc., etc. Quando é que já se viu um jornalista, em pleno exercício da sua missão de informar e de ser informado, a ser barrado de aceder as fontes de informação. No caso, ao local onde se estava a descarregar e contentorizar os tubarões que, não se sabe, entretanto, se se tratavam de espécies cuja captura estava proibida.

A avaliar pelas normas portuárias que são, naturalmente, inferiores às normas constitucionais e ao Estatuto dos Jornalistas, a equipa de reportagem só teria acesso ao local do acontecimento quando a direção do Porto Grande autorizasse. O que seria uma manifesta estupidez e ignorância dos responsáveis daquela instituição pública. O jornalismo trabalha sob a tirania do tempo. Ademais, tem um compromisso ético e constitucional com os cabo-verdianos que pagam os seus impostos para saber do pulsar do País e do mundo. Portanto, o acesso às fontes de informação é um imperativo constitucional e não um capricho e uma vontade de um "Chico Esperto" qualquer.

Destarte, o que aconteceu na sexta-feira, 26, manchou, sobremaneira, a liberdade de imprensa, de expressão e o direito à informação em Cabo verde. Caso para perguntar se já não seria altura de os políticos e partidos com assento parlamentar chegarem a um entendimento, em ordem a escolhas de nomes para integrarem os órgãos externos do Parlamento, como é o caso do Tribunal Constitucional (TC) e da Autoridade Reguladora para Comunicação Social (ARC)?

O caso de sexta-feira, na minha opinião, para além de configurar uma grave violação da Constituição e demais leis que regulam o exercício do jornalismo, constitui, seguramente, matéria para apreciação e decisão da ARC. Por isso, os senhores deputados, que são pagos por nós, por favor tratem de cumprir a Constituição! Porque ela já não pode esperar por mais tempo. Está à espera desde de 1999. Não acham que é demais? E o povo? Com certeza que vão pedir, que renove a sua confiança, em 2016, com mais um voto! Com que moral, hein?

Carlos Sá Nogueira | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

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Comentários (1)

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  • Prezado Sá Nogueira. Parabéns pela denúncia, lúcida e corajosa.

    Isto aqui, meu amigo, parece que não tem rei nem roque; é o caos institucional, a República dos mangas-de-alpaca...

    Bem, como ninguém vai relatar estas tristes ocorrências ao sr. Mo Ibrahim, que Deus o tenha, aposto que, a breve trecho, alcançaremos o primeiro lugar em termos de boa "governança"! E vamos subindo, subindo e "subindo", até à queda final.

    Depois virá o FMI fazer a avaliação dos danos e já com uma irrecusável proposta de cura.

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