TESE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DE CABO VERDE; GRUPO DE ILHAS

. Publicado em Opinião

Iniciando, hoje, a nossa argumentação sobre o Modelo de Grupos, inserido no debate e processo de Regionalização do país, convém salientar as quatro seguintes preocupações a ter em conta, durante este exigente debate:

 


1- Que Regionalização é capaz de proporcionar trabalho para os desempregados, neste momento em que o desenvolvimento tecnológico e a filosofia econômica em vigor, entraparam, de há muito, em conflito com a necessidade de trabalhar que o cabo verdeano vem enfrentando?

2- Que modelo é capaz de proporcionar o mais baixo custo da própria Regionalização?

3- Que modelo de Regionalização poderá proporcionar a cada cidadão a possibilidade de participação responsável e aliciante na sua sociedade/região?

4- Que modelo poderá proporcionar o rigoroso controlo de uma sólida Regionalização, sem sufocar os custos?

A minha opinião sobre a Regionalização e o Modelo de Grupo de Ilhas que defendo são baseados em muitas horas de trabalho de pesquisas e investigações livres efetuadas em defesa dos interesses do país que carrego dentro mim, para todo o lado onde estiver.

Conforme temos vindo a constatar, através das manifestações públicas, o eleitorado de Cabo Verde já começou a dar sinal de cansaço com a descoordenada partidocracia política Nacional e o Centralismo econômico desta governação que continua descaradamente a desrespeitar as seguintes três ferramentas que definem a seriedade de qualquer Democracia.

1. A soberania pertence ao povo, que a exerce pelas formas e nos termos previstos na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática, devendo respeitar e fazer respeitar as leis.

3. As leis e os demais atos do Estado, do poder local e nacional, dos entes públicos em geral só serão válidos se forem conformes com a Constituição da nossa República.

Baseando-nos na realidade social atual do Pais, somos de opinião de que Cabo Verde está homogeneamente, culturalmente e economicamente dividida em 4 (quatro) Regiões.

A saber: a Região constituída pelas zonas; Sul e Norte da ilha de Santiago, na qual permanecerão, como é óbvio, a capital do Pais e a respectiva estrutura do Executivo Governamental, constituído por: (Gabinete do Primeiro Ministro, Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Justiça, Ministério da Economia e Finanças e a presidência da República.

Os restantes Ministérios e ou Secretarias do Estado, ficarão localizados nas Regiões, distribuídas entre as ilhas, de acordo com as potencialidades e exigências de cada um.

Serão ainda constituídas as outras três Regiões, assim definidas: Maio, Fogo e Brava (2);

São Nicolau, Sal e Boavista (3);

Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia (4).

Cada um destes grupos de ilhas já foram argumentados anteriormente aqui neste semanário e estamos sempre disponíveis para apresentar os nossos argumentos, sempre que as circunstâncias assim exigirem e ou ditarem.

Com a Revisão Constitucional necessária estaremos a criar condições legais para a restruturação da Assembléia Nacional que passará a ser constituída por duas câmaras (Alta e Baixa) com 52 Deputados.

Com a diminuição dos Ministérios e do número de Deputados/Assessores, estaremos a poupar verbas suficientes para a instalação das quatro (4) instituições Regionais, usufruindo também dos recursos humanos e materiais que serão transferidos de alguns dos municípios inviáveis e, das representações descentralizadas dos atuais exagerados números de ministérios existentes.

O formulário para a eleição dos Deputados nacionais é um assunto que terá que ser apresentado ao povo eleitor, para um referendo nacional, conforme a Constituição da República assim estipula.

Artigo 4o
(Exercício do poder político)

1. O poder político é exercido pelo povo através do referendo, do sufrágio e pelas demais formas constitucionalmente estabelecidas.

2. Para além da designação por sufrágio dos titulares dos órgãos do poder político, estes poderão ser também designados pelos representantes do povo ou pela forma constitucional ou legalmente estabelecido; e, somos de opinião de que o artigo da constituição que definirá os processos de eleições dos legislativas/Deputados nacionais terá que ser criada, respeitando os critérios Federais da função de duas câmaras parlamentares.

A Regionalização do Arquipélago é uma necessidade urgente, do Pais, e ela não pode ser um processo formatado, dogmático e mecânico, mas sim um processo sujeito a uma progressiva evolução e constante avaliação critica, no sentido do seu aperfeiçoamento ao longo do tempo.

Reiterámos, uma vez mais, que o processo de Regionalização é um processo que urge a implementação de mecanismos de diálogo e discussões alargadas e inclusivas a todos os sectores da sociedade nacional.

Por esta e outras razões solicitamos o envolvimento destemido de todos os protagonistas de Debates Sobre a Regionalização do nosso querido País, para que possamos debater, democraticamente, os problemas sociais, econômicos, ambientais e culturais, de todas as ilhas, com mentes abertas e sem reservas politicas e ou pessoais, de qualquer um que seja.

Para que o Debate Sobre a Regionalização seja produtivo e objectivo, teremos que unir á volta da causa nacional, com espirito otimista, de encontrar soluções alcançáveis, para colmatarmos as carências e diminuir ou eliminar as assimetrias existentes entre as distintas Ilhas deste Arquipélago sacrificado, devido a incompetência e incoerência dos governantes e seus colaboradores.

Através de um debate sério e responsável, seremos capazes de encontrar soluções, decidindo, baseando-nos em dados oficiais já existentes e, que nos dão conta da inviabilidade de alguns Municípios nacionais e incumprimento cabal das exigências governamentais de outros. O politicamente incorrecto que referiu o nosso companheiro, Dr. Arsênio de Pina.

Com isto, queremos dizer que existe uma necessidade premente de tomada de decisões impopulares, mas que serão para o bem e a evolução robusta do nosso País.

Para que isso aconteça, sem sobressaltos, teremos que ponderar as nossas posições politicas e sociais para que possamos contribuir, cabalmente, na organização e participação dos intervenientes que, decerto, serão objetivos e concisos nas suas apresentações e tomadas de posições, enriquecendo, progressivamente, o debate Sobre a Regionalização do País.

Para que tenhamos sucessos neste novo e exigente processo de união e desenvolvimento nacional, os políticos terão que embarcar no mesmo barco que transporta a população do País.

A união e o respeito para com a opinião dos populares será, sem sombras para dúvidas, veículos blindados para enfrentarmos esta luta rumo a um futuro próspero deste Arquipélago desprovido dos milionários recursos naturais mas que, com profissionalismo e respeito, será capaz de capitalizar na sua riqueza turística e humana.

As decisões Politicas não podem continuar sendo decisões precipitadas, de caris propagandistas, como as que o Governo têm vindo a exibir, na tentativa de confundir a opinião pública e ludibriar a realidade dos factos.

Há que respeitar e ter em conta o árduo trabalho dos que decidiram colaborar no processo de desenvolvimento do País, sem pretensões politico-profissionais e ou recompensações através de Tachos.

Queremos um Cabo Verde próspero, livre de corrupções políticas e ou institucionais, unido, capaz e apto para acompanhar e desfrutar das evoluções tecnológicas mundiais.

 

 

Carlos Fortes Lopes | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

 

 

 

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