FRANCISCO TAVARES: Choque de gestão

. Publicado em Opinião

Os Municípios precisam de um choque de gestão que conte com o Governo a honrar pelo menos um dos 22 compromissos que assumiu na Cimeira de Março de 2013

 


O Primeiro-Ministro de Cabo Verde disse na Cidade Velha que poder local precisa de um choque de gestão. Concordo plenamente, desde que o choque de gestão signifique, uma melhor repartição dos recursos do Estado entre o Governo e os Municípios. Dos cerca de 56 milhões de contos das receitas do Estado, apenas 3 milhões vão para os 22 Municípios cabo-verdianos. Se o Fundo de Financiamento Municipal tivesse acompanhado o crescimento da riqueza nacional, estaria em cerca de 25% das receitas correntes dos impostos e não nos 10% atuais.

Nós as Câmaras Municipais temos à porta, 90% dos problemas das populações e apenas 10% das receitas correntes do Estado. Os Municípios precisam de um choque de gestão que conte com o Governo a honrar pelo menos um dos 22 compromissos que assumiu na Cimeira de Março de 2013.

Queremos sim um choque de gestão se isto significa a entrega da Taxa Ecológica aos Municípios, ainda que pela via de projetos. Queremos sim um choque de gestão que inclua a conclusão do processo de dívidas cruzadas para que o Governo pague às Câmaras Municipais o que deve e estas últimas paguem ao Governo o que devem.

O choque de gestão deve incluir o pagamento ao Município da Praia, do valor relativo à derrama para que os outros Municípios possam acreditar nesta última como verdadeira fonte de receita, como prevê, o regime financeiro das autarquias locais.

O choque de gestão deve incluir a regulamentação dos contratos-programa para que haja discriminação positiva, transparência e efectivo financiamento dos programas de investimento municipal, o tratamento específico para os novos municípios e o combate às assimetrias regionais.

O choque de gestão deve incluir a celebração de contratos-programa com as Câmaras Municipais para projectos que geram emprego para as famílias mais vulneráveis neste ano difícil. O choque de gestão deve incluir, a aceitação pelo Governo, da proposta de administrador da ANAS em representação dos municípios cabo-verdianos.

O choque de gestão deve assentar em novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento local, com uma nova lei das finanças locais que aumente o Fundo de Financiamento Municipal, a efectiva isenção do pagamento do IVA pelos Municípios e a efectivação do pagamento das taxas de passagem.

As Câmaras Municipais tem responsabilidades, confiança do povo, demanda social, visão de desenvolvimento mas os mecanismos de financiamento do desenvolvimento local estão completamente ultrapassados.

O choque de gestão deve assentar principalmente em novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento local.

 

 

Francisco Tavares | Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago

 

NR: Título da responsabilidade da Redação. Texto retirado da rede social facebook

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