CARLOS FORTES LOPES: As atiradas do primeiro ministro José Maria Neves

. Publicado em Opinião

Ontem, 6 de fevereiro de 2015, o povo sofredor destas ilhas do Atlântico foram contemplados com as doutrinas de um Primeiro Ministro, sem qualquer respeito para a classe trabalhadora do país

 

As declarações do José Maria Neves, deixaram transparecer a política partidária deste governo que não está afim de colaborar na procura de soluções para as contrariedades dos profissionais desta sociedade sofredora.

Ao dizer que já foram investidos mais de 500 mil contos com as exigências dos professores, o JMN deixou bem claro que o nível da educação nacional não é assim tão importante como ele e os seus andam a pregar nos comícios de propaganda política.

Aliás, os sucessivos governos deste país, sempre se preocuparam com a manutenção dos seus militantes na esfera do poder nacional e, por mais que os profissionais tentem reivindicar os seus violados direitos, o autoritarismo dos respectivos ministérios é sempre protegido pelo chefe Mor, tentando desviar as atenções dos menos atentos e intimidados pelo sistema.

Ao dizer que os professores recebem o que o país pode pagar e que todos em Cabo Verde recebem de acordo com o potencial econômico do país está, uma vez mais, faltando à verdade.

Pois, se conforme o JMN, o país não pode albergar todas as despesas das exigências dos professores e da polícia judiciária nacional, porque carga de água que este mesmo país pode suportar todas as despesas supérfluas do Executivo, da Assembleia Nacional e das inúmeras Instituições e Empresas Públicas que continuam desperdiçando milhares de contos, diariamente, em combustível, água e lubrificantes e "diversos".

Além disso tudo, este governo dá-se ao luxo de pagar centenas de milhares de escudos a militantes, ocupando cadeiras de PCA's e ou Diretoria, sem nenhum resultado que compense essas despesas do cofre deste pobre Estado Cabo Verdeano.

Conforme o autoritário JMN, as Policias, Judiciária e Nacional, não podem fazer greve e que a Constituição da República de Cabo Verde abre as possibilidades de restrição de certas reivindicações (supostamente referindo à alínea 3 do Artigo 67 da CRCV)

Este Primeiro Ministro defende a sua contradição à Lei Magna do território nacional, dizendo, mais à frente, que o Governo não pretende restringir as leis do direito à greve.

Uma pura tentativa ditatorial de intimidar os grevistas nacionais.

Para que não restam dúvidas, convém salientar que a Constituição da República de Cabo Verde, no Artigo 67o
(Direito à greve e proibição do lock-out) Diz que:

1. É garantido o direito à greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de o exercer e sobre os interesses que com ele visam defender.

2. A lei regula o exercício do direito à greve e define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

3. É proibido o lock-out.

Portanto, está bem explícito de que todos, sem excessão, têm direito à greve.

Contudo, convém ainda visitar o Artigo 27o
(Suspensão dos direitos, liberdades e garantias)

Os direitos, liberdades e garantias só poderão ser suspensos em caso de declaração do estado de sítio ou de emergência, nos termos previstos na Constituição.

Para que o Primeiro Ministro fique a saber que está, como sempre, equivocado e a pregar sem discernimento e conhecimento e ou respeito pela Carta Magna.

Isto, porque no Artigo 15o
(Reconhecimento da inviolabilidade dos direitos, liberdades e garantias)

1. O Estado reconhece como invioláveis os direitos e liberdades consignados na Constituição e garante a sua protecção.

2. Todas as autoridades públicas têm o dever de respeitar e de garantir o livre exercício dos direitos e das liberdades e o cumprimento dos deveres constitucionais ou legais.

Já no Artigo 29o
(Direito à liberdade)

1. É inviolável o direito à liberdade.

2. São garantidas as liberdades pessoal, de pensamento, de expres- são e de informação, de associação, de religião, de culto, de criação intelectual, artística e cultural, de manifestação e as demais consagra- das na Constituição, no direito internacional geral ou convencional, recebido na ordem jurídica interna, e nas leis.

3. Ninguém pode ser obrigado a declarar a sua ideologia, religião ou culto, filiação política ou sindical.

Portanto, caro José Maria Pereira Neves, o Sr. está desarmado, sem argumentos plausíveis e infringindo aos direitos e liberdade dos trabalhadores.

 

A Voz do Povo Sofredor

 

Carlos Fortes Lopes / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

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