CARLOS FORTES LOPES: o município de Santa Maria e a regionalização

. Publicado em Opinião

A proposta de lei para a criação do Município de Santa Maria, não passou de um fantasma político da maioria parlamentar

 

 

Basta retrocedermos no tempo e verificarmos que o MPD já havia anunciado a sua posição contrária (impossibilitando os necessários 2/3 de voto), além do existente consenso de não se mexer, por enquanto, no municipalismo.

Chegou ao nosso conhecimento de que, por algum tempo, existe um consenso entre as duas bancadas majoritária da Assembleia em não mexerem, por enquanto, no Municipalismo, evitando a inconsistente multiplicação de câmaras municipais no país.

Resta saber, agora, se o grupo que investiu no projecto de promoção e criação do município de Santa Maria, conhecia os conteúdos desse pacto político, entre o PAICV e o MPD.

Pessoalmente, somos de opinião de que o grupo deveria exigir explicações concretas sobre a forma como esse processo foi conduzido, nas diferentes seções da Assembleia Nacional.

Pois, como já bem sabem, o processo de Regionalização do país é já um processo irreversível e o debate sobre a criação do município de Santa Maria poderá muito bem fazer parte desse processo.

Esse jogo do partidarismo, não passa de um jogo viciado que continua dividindo a nossa sociedade, para o ganho de um pequeno grupo de políticos da capital.

Se analisarmos, calmamente, chegaremos à desastrosa conclusão de que o próprio PAICV nunca foi claro com o povo de Santa Maria, sobre as suas legítimas reinvindicacões.

AS VERDADES MUNICIPAIS

A criação do município de Santa Maria já é uma realidade, a concretizar-se, e os estudos sobre a descentralização dos poderes já passou a ser um documento de análise e referência, no seio dos opinadores.

Está comprovado de que existe uma necessidade premente de estímulo nos existentes municípios para uma maior desconcentração dos serviços municipais, de forma a se colocarem mais próximos das comunidades municipais e dos munícipes.

Neste sentido, deve-se, primeiramente, criar as condições necessárias para se proceder a uma ponderada e objectiva alteração do sistema eleitoral autárquico, ainda no decorrer deste ano de 2015.

Verifica-se também que o estudo sobre a descentralização, constatou grandes lacunas na gestão municipal. Umas de natureza institucional, outras, por deficiências internas.

Ao nível institucional pode-se, de cujo, apontar lacunas como a não aprovação da Polícia Municipal, deixando as câmaras sem um importante instrumento de persuasão no cumprimento das decisões e posturas municipais, ao mesmo tempo que a Polícia Nacional fica sem um complemento na garantia da tranquilidade e uso dos bons costumes nas comunidades.

Por outro lado, a concentração dos poderes, a fraca transferência de recursos financeiros e a ausência de sinergias poder central/poder local, através de contratos programas, deixam os municípios de mãos atadas na resolução dos problemas básicos das comunidades.

Por conseguinte, para que haja uma sintonia das tarefas, será necessário uma legislação que defina de forma clara os critérios na afetação do sistema de contratos programa, eliminando a larga falta de critérios na distribuição dos recursos financeiros, entre o Ministrrio das Finanças e Planeamento e os existentes Municípios.

Contudo, convém salientar de que existe uma discrepância econômica que talvez tem vindo a ser a causa do descontrolo organizativo, devido à ausência de formação dos recursos humanos municipais, o que faculta um serviço de péssima qualidade para os munícipes.

Destaca-se ainda, os aspectos relacionados com a governabilidade local, bem como a ação fiscalizadora das assembleias municipais que carecem de arranjos políticos e institucionais, no quadro do novo Estatuto dos Municípios já submetido à Assembleia Nacional.

Daí a necessidade de se reconfigurar o nível do poder autárquico, de forma a implicar a extinção e substituição por uma estrutura representativa mais simples e bem mais reduzida, em articulação com o governo regional.

Por sua vez, os governos regionais terão que encarregar da coordenação dos poderes regionais em colaboração com o Poder Central para a melhor racionalização dos recursos, de modo a que a criação eventual de municípios como a de Santa Maria não seja um encargo, mas uma soma de resultados.

Com a reforma de racionalização de recursos económicos e políticos que é a Regionalização, deve-se criar um fundo de coesão regional para conter a devastadora pobreza e segurança alimentar que apoderou das periferias das cidades.

O acesso à água potável e ao emprego, terão que ser outros elementos dessa reforma de racionalização de recursos econômicos e políticos da Regionalização.

É urgente que se melhore a capacidade institucional dos municípios para que passem a desempenhar um papel mais activo na dinamização das economias locais, na promoção do emprego e na concepção e execução de políticas de proximidade no combate à pobreza e na inclusão social, desportiva e cultural.

Quanto à ilha do Sal, existe, ainda, uma necessidade premente, de diálogo, entre os salenses, com o objectivo de se procurar uma forma adequada de se enquadrar a ilha numa plataforma da Regionalização onde poderão canalizar as suas preocupações e reivindicações.

Quanto à caótica situação social que a cidade de Santa Maria atravessa, é fundamental que se esclareça, com urgência, a repartição de responsabilidades e competências entre as entidades legais, de forma a eliminar os impasses na resolução dos conflitos territoriais existentes na ilha.

Apesar de serem assuntos do âmbito político, acreditamos que a ajuda popular será sempre benvinda, ao debate, tornando-os fáceis de serem identificados e atacados.

 

 


Já para os assuntos de elevada sensibilidade políticas terão que ser resolvidos com o Municipalismo, através de canais de diálogos políticos com o governo central.

Contudo, não podemos esquecer de que existe um pacto político, expresso durante a última revisão constitucional de 2010, que aponta no sentido de se confinar os limites constitucionais à esfera do poder local.

UM ESTADO SOB A AMEAÇA

As insuficiências na Reforma do Estado têm comprovado desastrosas para as políticas regionais.

A adesão na CEDEAO podia ser uma mais valia para Cabo Verde, caso os nossos governantes fossem capazes de criar as necessárias condições internas para a consagração das nossas políticas econômicas de inserção e expansão (caso tivéssemos alguma).

Cabo Verde continua sendo um país sem programações sérias, de desenvolvimento e integração regional e internacional e, sem controlo interno dos por aqui passam (exercendo negócios obscuros).

O Governo Central e as Câmaras continuam ignorando um sector da sociedade que, mais tarde, poderá custar muito caro ao país.

É impreterível a necessidade de uma nova política migratória entre o nosso país e a zona em que nos encontramos incluídos.

Há que ter muita atenção, e criar melhores condições, para uma fusão, doseada, das culturas africanas, de forma a evitar uma drástica contaminação dos costumes que não coadunem com os do cabo verdeano.

É preciso acordar, antes que seja tarde demais, analisando o que se passou nalguns países da Europa, como a Holanda, Bélgica e França.

Pois, imaginemos, por instantes, sermos obrigados a limpar a honra da nossa liberdade, igualdade e fraternidade, com expendiosas programações na Educação Cívica, nas escolas, etc., etc..

A Voz do Povo Sofredor


CarlosForteslopes4gmail.com

 

 

 

 

comments

Comentários (0)

Cancel or

Comentar


Código de segurança
Atualizar