CARLOS FORTES LOPES: A corrupção governamental Caboverdeana

. Publicado em Opinião

 

Encontrávamos ainda no Século XIX e a cidade do Mindelo já se destacava com a sua movimentação urbana com raízes no seu porto de abastecimento na encruzilhada do Atlantico

 

Dois séculos se passaram. o país tornou-se independente (dono do seu próprio destino) e muitas zonas periféricas da cidade continuam a viver ao nível do século XIX.

Como referimos anteriormente, o país tornou-se independente e mais tarde, em 1992, portador de uma Carta Magna para guiar o governo nas suas responsabilidades de governação do Estado e o povo que o define.

De entre os diversos sectores da governação destaca-se o Parlamento, órgão totalmente constituído por eleitos nacionais - servidores do povo - que deviam representar o povo e não o partido que os colocou nas listas de "tachos" políticos.

Entretanto, temos vindo a verificar que esses representantes políticos dos cabo verdeanos acham-se senhores donos de tudo e todos, a ponto de se preocuparem apenas em defenderem os seus "Tachos" e os interesses pessoais e dos partidos políticos que os incluiu nas listas eleitorais.

E, para completar tudo, temos um Executivo, liderado pelo JMN, que decide, arbitrariamente, em retirar dos cofres deste povo sofredor e carente de uma alimentação e habitação condignas, para oferecer a uma Ministra/Militante, para custear uma campanha PESSOAL.

Essa campanha da Sra. Cristina Duarte, que está a custar mais de 30 milhões de escudos aos cofres do Estado de Cabo Verde, enquanto pobres pensionistas continuam a receber os míseros 5 mil escudos mensais que não chega nem para sustentar uma cabra num curral, é mais uma prova concreta do nível de corrupção governamental existente neste país que vive de esmolas dos países amigos e das contribuições dos trabalhadores e emigrantes cabo verdeanos.

Nessa linha de ideias, convém recapitular o Artigo 16o da Constituição da República de Cabo Verde que diz o seguinte:

"(Responsabilidade das entidades públicas)

1. O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis por acções ou omissões dos seus agentes praticadas no exercício de funções públicas ou por causa delas, e que, por qualquer forma, violem os direitos, liberdades e garantias com prejuízo para o titular destes ou de terceiros.

2. Os agentes do Estado e das demais entidades públicas são, nos termos da lei, criminal e disciplinarmente responsáveis por acções ou omissões de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias."

As populações das ilhas do Arquipélago já não podem suportar serem representados por gente desse calibre, sem dó nem piedade do sofrimento do seu povo, e exigem a imediata retribuição dos 30 milhões aos cofres do Estado de Cabo Verde, e a intervenção jurídica do Ministério do Interior e a Procuradoria da República.

Há que preservar o pouco ou quase nada que resta dos nossos cofres nacionais, para que possamos vir a ser capazes de criar condições políticas para a necessária diminuição desse número exagerado de Deputados e Ministérios, libertando mais de metade das despesas inseridas no Orçamento deste pobre Estado de Cabo Verde, que continua cometendo esses crimes governamentais, sob o olhar e inércia das instituições judiciais do país.

A Nova Onda Política, pretende, a partir de 2016, retribuir o poder ao povo destas ilhas e melhorar a eficácia dos serviços públicos com um menor número de instituições públicas e novas exigências de produtividade e qualidade laboral.

Pretende-se também criar uma Nova Lei Eleitoral, na qual os Deputados Nacionais poderão ser pessoas independentes, merecedoras da confiança política dos eleitores nos círculos eleitorais da escolha desses candidatos.

Só assim seremos capazes de eliminar a bagunça e falta de respeito que apoderou dos trabalhos da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Assim, cada representante será obrigado a responder, diretamente, às exigências dos eleitores do seu círculo eleitoral, em vez de estarem aí a defender apenas os interesses políticos do partido que os colocou nas listas.

Só assim seremos capazes de elevar o nível acadêmico, técnico-profissional e político dos nossos representantes parlamentares nacionais.

Com a eleição de indivíduos (as) competentes, acabaremos com a pouca vergonha de alguns Deputados que até utilizam os escassos minutos de intervenção no plenário para atacarem verbalmente os seus colegas e até atacar as próprias Câmaras Municipais também instituições governamentais que representam os eleitores a nível do Executivo/Governo.

Ora, como se pode ver, o Artigo 7 da Constituicao da República, é clara e concisa. Senão vejamos:

(Tarefas do Estado) alínea e) "Promover o bem estar e a qualidade de vida do povo cabo-verdeano, designadamente, dos mais carenciados, e remover progressivamente os obstáculos de natureza econômica, social, cultural e política que impedem a real igualdade de oportunidades entre os cidadãos, especialmente os factores de discriminação da mulher na família e na sociedade"; para logo de seguida na alínea f) falar de "Incentivar a solidariedade social, a organização autónoma da sociedade civil, o mérito, a iniciativa e a criatividade individual;".

Após isso, resta-nos perguntar se o povo eleitor está de acordo ou discorda com o nível de representação parlamentar que tem vindo a ser contemplado pelo sistema actual de governação nacional.

Será que esses actuais Deputados representam o top dos recursos humanos deste país?...

A resposta que encontramos, através das inúmeras e descabidas tiradas dos atuais representantes do povo, é que não, não estamos a ser representados condignamente.

Aliás, esta é mais uma prova da corrupção política nacional.

 

 

A Voz do Povo Sofredor

 

 

Carlos Fortes Lopes/Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

 

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