CARLOS FORTES LOPES: A Regionlização Vs Descentralização

. Publicado em Opinião

Durante alguns debates sobre a Regionalização, durante a apresentação do livro "Os Caminhos para a Regionalização" em Cabo Verde, tivemos a oportunidade de responder a várias interrogações sobre o significado da Regionalização e os respectivos beneficios para este Arquipélago de parcos recursos naturais e económicos

 

 

Enquanto tentamos responder às inúmeras e pertinentes perguntas, deparamos com uma franja da sociedade, influenciada para política partidária, que continua a questionar se a Descentralização não seria o modelo apropriado para resolver as assimetrias existentes entre as ilhas de Cabo verde.

Tendo em conta a nossa responsabilidade de tentar explicar as diferenças entre a Descentralização e a Regionalização, passamos a apresentar a nossa explanação dos factos.

Iniciaremos com a Descentralização para dizer que ela consiste numa mera delegação ou transferência reversível de poderes, por parte da Administração Central (Governo) para entidades que ela própria criaria e que, em última instância, dela dependeriam. O que é precisamente o que temos actualmente em Cabo verde e que já deu provas concretas que, neste modulo, não alcançaremos os objectivos das restantes 9 ilhas do Arquipelago.

Descentralizar, significa que o poder soberano se mantém no Órgão Central que o cede a outro, por razões de Simples Funcionalidade.

A Descentralização não envolve qualquer reconhecimento de poder próprio das entidades descentralizadas, menos ainda das comunidades sociais onde e para quem elas operam.

É, por conseguinte, um estatuto de Menoridade Política local de natureza vertical.

Em contrapartida, a Regionalização parte do pressuposto que uma determinada comunidade inserida num todo nacional possui soberania própria em certos níveis de poder Constitucionalmente requeridos, da qual dispõe sem necessidade de consentimento superior, porque lhe pertence.

Regionalizar significa mais cidadania (direitos e deveres), mais democracia participativa, mais capacidade de decisão local, mais e maior proximidade dos dirigentes com poder de decisão, mais profundidade na tomada de decisão, menos dependência psico/intelectual/politica dos eleitores, mais e melhor aprofundamento dos assentos em apreciação/decisão da coisa pública.

Regionalizar significa ainda, mais e melhor sentido crítico ante a coisa pública do bem comum, definição de prioridades, com discussão até a exaustação, mais respeito para o meio ambiente, menor dependência dum centro de poder (Estado) maquinado, distante , por conseguinte, insensivel.

Regionalizar significa mais e melhor aproximação dos cidadãos, correção das assimetrias, ONG’s e outros organismos com esse perfil, controle e verificação do prometido nas campanhas, mais critérios na distribuição da riqueza nacional, menos corrupção e incubrimento de interesses escuros, menos endeuzamento dos decisores políticos, dada a proximidade de contactos.

Regionalizacao significa, menos dependência e mais autonomia, melhor mobilização dos pensamentos e das competências locais/regionais.

Enfim, mais equidade, mais justiça social, menos queixumes de que tudo é para a ilha de Santiago como já é óbvio, pelos comentários dos cabo verdeanos das restantes ilhas do arquipélago.

Contudo, para que isso aconteça, teremos que forçar os Deputados Nacionais a se organizarem de forma a haver um consenso geral para uma revisao profunda da Constituição da República, de acordo com os desejos e vontades do povo eleitor destas ilhas do Atlântico.

Nesta fase de debate, apelamos para o envolvimento acérrimo dos estudantes universitários e demais jovens nacionais, no sentido de criarem uma força social que seja capaz de forcar os políticos a debaterem os temas da actualidade, com seriedade, e para o bem do povo destas ilhas.

Cabo Verde é um pais pobre e não pode dar ao luxo de estar a esbanjar o pouco que nos oferecem, para o bem de um pequeno grupo de políticos, seus familiares e comissários partidários.

A revisão constitucional tem que ser debatida com as populações e ela tem que debruçar sobre o formato político actual a fim de se criar um outro formato, condizente com as necessidades e exigências nacionais.

O Parlamento Nacional terá que ser constituida por duas Câmaras. Uma alta e uma baixa.

Cada Câmara Parlamentar será ocupada por 19 Deputados, num total de 38 Deputados, entre as duas Câmaras, que contarão ainda com a inclusão final dos votos dos Presidentes representantes das 9 Regiões/ilhas Nacionais (manter aberta a inclusão futura do Representante da ilha de Santa Luzia).

O artigo da Constituição que estipula a formatação do Executivo governamental terá que ser revisto, de forma a estipular, categoricamente, o número de Ministerios e ou Secretarias de Estado e os seus respectivos nomes, evitando assim que cada Primeiro Ministro esteja por ai a fazer como bem intender, criando ministérios fantoches e desnecessários para a saúde financeira do Estado de Cabo Verde.

Devemos, todos, ter em conta de que na Constituição da República de Cabo Verde, Artigo 4 diz que: "o poder politico é exercido pelo povo através do referendo do sufrágio e pelas demais formas constitucionalmente estabelecidas”.

Já no anterior, numero 1 do Artigo 3 a Constituição estipula que: “a República de Cabo Verde assenta na vontade popular e tem como objectivo fundamental a realização da democracia económica política, social e cultural e a construção de uma sociedade, justa e solidária”, para no numero 2 deste mesmo Artigo complementar estipulando de que: “o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática, devendo respeitar e fazer respeitar as leis”.

 

A Voz do Povo Sofredor

 

 

Carlos Fortes Lopes/Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

 

 

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