CARLOS FORTES LOPES: Os males da justiça cabo-verdiana

. Publicado em Opinião

Sendo a Procuradoria-Geral da República um órgão superior do Ministério Público, o Procurador tem por obrigação constitucional investigar judicialmente todos os que andam a "roubar" aos cofres do Estado pelo qual o mesmo é mandatário

 

 

Em Cabo Verde, já há um bom tempo, temos vindo a assistir a denúncias públicas e institucionais de abuso de poder de muitos políticos e demais responsáveis nacionais e a Procuradoria da República nada tem feito para proteger o bem nacional

Muitas desculpas desfarrapadas têm circulado como justificação pela falta de ação da Procuradoria Geral da República de Cabo Verde e convém aqui salientar que a PGR compreende do Procurador-Geral da República, do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Consultivo da PGR, dos auditores jurídicos e dos serviços de apoio técnico e administrativo. Portanto, é inadmissível que com tantos departamentos e tanta gente a desempenhar funções dessa natureza, num país tão pequeno como o nosso, de apenas 500 mil almas, estejamos ainda a assistir passivamente a uma total inércia da Procuradoria Geral da República em tantos casos crimes que seguem impunes neste nosso país.

Para além disso tudo e, baseando-nos nas inúmeras obras de construção que têm sido mal executadas, o que tem causado um avultado desperdício do dinheiro do povo das ilhas de Cabo Verde, relembramos a todos que compete à PGR promover a defesa da legalidade democrática, nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a ação disciplinar, dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade dos magistrados do Ministério Público.

A PGR tem também a responsabilidade legal de pronunciar sobre a legalidade dos contratos em que o estado seja interessado, quando o seu parecer for exigido por lei ou solicitado pelo Governo, emitindo pareceres, a solicitação do Presidente da Assembleia Nacional ou do Governo. Pode ainda propor a ministra da justiça providencias legislativas com vista a eficiência  do ministério público a ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias. 


A PGR tem o direito de informar, por intermédio da Ministra da Justiça, a Assembleia Nacional e o Governo acerca de quaisquer obscuridades, deficiências ou contradições dos textos legais. Finalmente, fiscaliza a atividade processual dos órgãos de polícia criminal.


O novo governo tem que tomar uma posição com a atual situação das coisas e encontrar alguém capaz de gerir a Procuradoria Geral da República e os desmandos dos ex governantes do país que usaram e abusaram do erário público nacional e os que, por questões meramente políticas e de amizade não foram capazes de proteger os bens do Estado de Cabo Verde.


Caso o actual PGR não esteja às alturas das exigências nacionais, é sinal de que chegou a hora de se suspender o mandato do mesmo e criar novas e reforçadas condições para que a Polícia Judiciária Nacional investigue todas as dezenas de casos de corrupção governamental e institucional existentes no país.

 

A Voz do Povo Sofredor


Carlos Fortes Lopes/Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

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