GUALBERTO DO ROSÁRIO: “sou contra” supressão de visto

. Publicado em Opinião

Fui defensor da supressão do visto para os cidadãos do espaço Schengen. Fui! Acho que não sou mais. Depois de ler as declarações do Embaixador da União sobre o assunto, não sou mais.

 

 


Defendi a supressão de vistos porque me venderam um peixe: a reciprocidade. Ou seja, três etapas: a primeira, a supressão unilateral por parte de Cabo Verde; a segunda, um programa de assistência técnica e financeira, garantido pela União Europeia, para a securização das nossas fronteiras; a terceira, a supressão de vistos pela Europa do espaço Schengen, a cidadãos cabo-verdianos. E vendi esse peixe a muita gente. A todos peço desculpas.


Entendi a supressão de vistos como uma medida contida no âmbito da Parceria Especial, ou seja, como peça de um dossier que, interpretando o Acordo de Cotuou, assinado no ano 2.000 e o princípio da diferenciação positiva dos pequenos países insulares na sua relação com a UE, contido no Acordo, significasse um compromisso das partes na execução de um outro princípio do Acordo de Cotunou, que é o estabelecimento da liberdade de circulação entre a Europa e os Países ACP que assim o desejarem. Não sendo isso, não existindo dossier nenhum, esta medida não tem cabimento.


E não se pode invocar o turismo, como argumento. A não ser que existam outras medidas associadas, como por exemplo a introdução do low cost nas viagens aéreas. Mas, neste caso, precisa-se conhecer as reais e completas intenções do governo, assim como o cronograma de execução das medidas. Não existindo, neste domínio, também, um dossier, a isenção de vistos seria inócua para o turismo, uma vez que o problema de Cabo Verde ainda é a disponibilidade de oferta para a procura existente. Portanto, no que ao turismo diz respeito, a supressão de vistos parece nada de novo acrescentar, para além da perda de receitas fiscais expressivas (sem qualquer contrapartida).

Reconhecendo, embora, que a finalidade do visto não é a angariação de receitas fiscais, a boa verdade é que Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de perder 20 milhões de Euros por ano, sem ganhos de valor superior.


Em 2000, Cabo Verde negociou, nos corredores de Bruxelas, um estatuto de liberdade de circulação. A ideia foi aceite a tal ponto que recebeu-se a resposta das instituições da União Europeia no sentido de Cabo Verde apresentar o dossier. Em linguagem diplomática, quando se encoraja um país a introduzir um dossier como este, não é para ser rejeitado.


Com as eleições de 2001 e apesar de muitas insistências, o dossier foi engavetado. Seria recuperado anos mais tarde e produziria o Acordo de Parceria Especial.


Este último Acordo é positivo. É bom. Dá para tudo. E tem que ser Cabo Verde a definir o que significa tudo. Ou seja, a bola está no nosso campo. Mas, infelizmente, parece que até hoje as autoridades cabo-verdianas ainda não sabem o que fazer dele. E, se assim é, que não sejam desperdiçados trunfos importantes.


Declaro, então, aqui, que à falta de melhores esclarecimentos e de uma reação do governo relativamente às recentes declarações do Embaixador da União Europeia, em Cabo Verde, sou contra esta medida unilateral do Governo.

 

 

 

comments

Comentários (0)

Cancel or

Comentar


Código de segurança
Atualizar